Ex-prefeito de Camaçari é multado por irregularidades
08 de Agosto de 2013 - PiatãAinda cabe recurso da decisão.
Na sessão desta quinta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua administração, no exercício de 2007.
A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 354.201,92, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 38.065,00.
O termo aponta irregularidades resultantes da realização de despesas exorbitantes com juros (R$ 8.329.312,92), amortização (R$ 1.285.772,93) e encargos da dívida (R$ 992.725,11), resultando no expressivo montante de R$ 10.607.810,96.
Também destaca a contratação ilegal da empresa MASP – Locação de Mão de Obra Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas SERVNAC (2ª colocada) e da LICONS (6ª colocada), e a locação de imóvel através de contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art. 60, parágrafo único.
O relatório aponta ainda a realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal, sendo despendido o montante de R$ 13.204.102,83, a promoção de despesas excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor global de R$ 761.400,00, montante suficiente para a aquisição de aproximadamente 700 máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no total de R$ 354.201,92.
Mesmo convocado, o ex-prefeito optou por não apresentar suas justificativas para as diversas irregularidades apontadas no processo, tendo sido julgado a revelia.
Ainda cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![[Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237824/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool")
Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool
08 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237823/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia")
Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia
08 de Setembro de 2025Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237822/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada")
Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada
08 de Setembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Lula e ministros acompanham desfile; público entoa "sem anistia"
07 de Setembro de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237820/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio")
Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio
07 de Setembro de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237819/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança")
Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança
06 de Setembro de 2025Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023