Tribunal de Contas fiscaliza municípios que gastarem com festas no São João
05 de Abril de 2013 -Piatã
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reafirmando uma postura adotada no exercício de 2012, divulgou ontem a Ordem de Serviço Nº 04/13 regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as festividades tradicionais, a exemplo do São João, micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos municípios baianos encontram-se em estado de emergência, afetados pela seca prolongada.
A presidência determinou a todos os Inspetores Regionais que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios atingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria seja objeto de apuração pelo Plenário, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados.
O presidente da Corte, Paulo Maracajá, enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro, pois entende que diante das sérias dificuldades enfrentadas, não é justo que sejam feitos gastos excessivos com festividades tradicionais. “Isso não significa que os municípios deixem de comemorar festas tradicionais, inclusive o São João, muitas delas até representando divisas através da afluência de turistas, mas tudo tem que ser dentro da razoabilidade”, explica o presidente do Tribunal.
Já em 2012, a medida alcançou o mais absoluto êxito junto às autoridades municipalistas, órgãos fiscalizadores e mídia, com pronta adesão dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e UPB – União dos Municípios da Bahia – que, imediatamente, também divulgaram idênticas recomendações. Fonte: Tribuna
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