PEC que restringe STF 'fragilizará democracia', diz Joaquim Barbosa
26 de Abril de 2013 -PiatãTexto da PEC impõe limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal.Proposta foi aprovada em comissão da Câmara; plenário ainda tem de votar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26).
A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito.
A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC.
"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", afirmou Barbosa.
Ainda segundo a assessoria, o presidente do Supremo disse que o princípio da separação de poderes existe para "neutralizar" abusos.
"Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro."
'Rasgaram a Constituição'
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quinta que, se a proposta for aprovada, é "melhor que se feche" o tribunal.
"Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [CCJ] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal. É disso que se cuida", afirmou Gilmar Mendes após a sessão desta quinta.
Em nota, as associações que reúnem magistrados manifestaram preocupação com a PEC. "Os magistrados brasileiros esperam que a PEC 33/2011 e todas as demais propostas que enfraquecem os poderes constituídos sejam rejeitadas e definitivamente arquivadas, ante os riscos para a democracia, para o respeito aos direitos fundamentais e para o aperfeiçoamento das instituições", afirma o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Um pouco antes, o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que "não há crise" entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que permite aos parlamentares barrarem decisões do Supremo. A decisão repercutiu entre os ministros da corte, que no mesmo dia manifestaram oposição ao projeto da Câmara.
Ainda na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes emitiu decisão que suspendeu o andamento do projeto de lei, defendido pela base governista no Congresso, que afeta o funcionamento de novos partidos políticos.
'Invasão' do STF
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recorrer ao Supremo para tentar derrubar decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes.
“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.
Comentários
Outras Notícias
![Diretor do Vitória cobra pagamento do Grêmio por Wagner Leonardo: “Tem que pagar” [Diretor do Vitória cobra pagamento do Grêmio por Wagner Leonardo: “Tem que pagar”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238538/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Diretor do Vitória cobra pagamento do Grêmio por Wagner Leonardo: “Tem que pagar”
11 de Maio de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![Globo de Ouro passa a aceitar produções com uso de inteligência artificial [Globo de Ouro passa a aceitar produções com uso de inteligência artificial]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238537/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Globo de Ouro passa a aceitar produções com uso de inteligência artificial
11 de Maio de 2026Foto: TV Globo
![Anitta ganha edição especial do “Som Brasil” para apresentar nova fase da carreira [Anitta ganha edição especial do “Som Brasil” para apresentar nova fase da carreira]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238536/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Anitta ganha edição especial do “Som Brasil” para apresentar nova fase da carreira
11 de Maio de 2026Foto: TV Globo
![IPHAN fecha contrato emergencial de R$ 1,8 milhão para reforço estrutural da Igreja de São Francisco, em Salvador [IPHAN fecha contrato emergencial de R$ 1,8 milhão para reforço estrutural da Igreja de São Francisco, em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238535/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
IPHAN fecha contrato emergencial de R$ 1,8 milhão para reforço estrutural da Igreja de São Francisco, em Salvador
11 de Maio de 2026Foto: Reprodução / TV Globo
![Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado [Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238529/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado
10 de Maio de 2026Regulamentação da profissão de garis e margaridas está no Senado para votação | FOTO: Reprodução/Meta IA
![Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário [Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238534/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário
10 de Maio de 2026Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
