Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro, decide TJ-BA
28 de Outubro de 2019 -Bahia Notícias![[Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro, decide TJ-BA]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226333/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro, decide TJ-BA")
A cobertura do plano para o procedimento deverá ser limitada a duas tentativas.
A 3ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) reformou uma sentença que negava a realização de fertilização in vitro para uma paciente diagnosticada com infertilidade através do plano de saúde. Com a nova decisão a mulher poderá, através do serviço, custear o procedimento. O entendimento do colegiado foi de que o planejamento familiar é um direito garantido pela CF e que os planos de saúde devem cobrir atendimentos para este fim.
Ao analisar a apelação, a relatora, desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, apontou que contratos de plano de saúde tem por finalidade a proteção ou a garantia de cobertura contra evento, futuro e incerto, que se revele danoso à saúde do segurado, ou de seus dependentes, devendo oferecer cobertura aos procedimentos necessários ao pleno restabelecimento da saúde do paciente.
“A lei 9.656/98 estabelecido como obrigatória a cobertura para o planejamento familiar e esse, por sua vez, sendo derivado de lei que regulamenta dispositivo constitucional e inclui como uma das formas de planejamento a utilização de técnicas de concepção”. A cobertura do plano para o procedimento deverá ser limitada a duas tentativas.
Comentários
Outras Notícias
![[Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238696/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência")
Antes da fama nos gramados, Haaland já chamou atenção como rapper na adolescência
08 de Julho de 2026Foto: Reprodução/Instagram (@erling)
![[Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238695/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026")
Mercado reduz previsão da inflação para 5,30% em 2026
08 de Julho de 2026Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
![[Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238694/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas")
Polícia Federal investiga empresas suspeitas de lavar dinheiro de apostas ilegais com criptomoedas
08 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Magnific
![[Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238693/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos")
Canetas para emagrecimento movimentam mais de R$ 10 bilhões no Brasil em quatro anos
08 de Julho de 2026Foto: Reprodução
![[Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238692/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados")
Temperaturas baixas podem aumentar dores articulares em cães e gatos; especialistas orientam cuidados
07 de Julho de 2026Foto: Reprodução
![[Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238691/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana")
Osba celebra reabertura da Sala Principal do TCA com concertos e grandes nomes da música baiana
07 de Julho de 2026Fotos: Caio Lírio | Marcio Santos | Célia Santos | Mali Moraes | Jardel Souza
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023