Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida
04 de Janeiro de 2022 -Cabula Agora com informações Ascom/PMS![[Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/233119/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida")
De acordo com o decreto, 34.765/21, no Diário Oficial do Município (DOM), em novembro de 2021, os servidores com jornada de 30 horas semanais têm direito a uma redução de 10% da carga horária de trabalho.
Já aqueles com jornada de 40 horas têm direito à redução de 20%. O benefício ocorre sem desconto de salário, direitos e vantagens, válido por doze meses, podendo ser renovado por igual período, através de comprovação documental da necessidade de sua manutenção.
Para dar entrada no processo de solicitação, os servidores precisam ir até o Setor de Gestão de Pessoas (Segep) do órgão de lotação e apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) preenchido, RG, CPF, contracheque, documento de identificação do filho, relatórios médicos indicando a deficiência e plano terapêutico.
Após a chegada dos documentos à Gerência de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional (Geims), setor vinculado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), servidor e filho são convocados a comparecer na Geims, para perícia presencial com psicólogo, assistente social e perito médico.
Os profissionais de saúde fazem a análise dos documentos, relatórios e do contexto social, depois emitem um laudo. A partir daí o processo é tramitado na Diretoria de Gestão de Pessoas da Semge e o servidor deve aguardar pelo deferimento ou indeferimento do processo, que será comunicado pelo órgão.
Cuidado
A medida se destina ao cuidado terapêutico do filho com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, tanto grave quanto moderada, sendo necessário que o servidor contemplado comprove, periodicamente, o respectivo acompanhamento.
A publicação do decreto e regulamentação da lei demonstram um compromisso social e a preocupação da gestão municipal com a saúde emocional dos colaboradores, dedicando um olhar sensível ao contexto familiar de cada servidor.
“É um decreto importante, porque estávamos sem uma regulamentação, o que dificultava a autorização dos pedidos encaminhados à Semge. Com a regulamentação, passamos a ter um critério objetivo para conceder o benefício àqueles que têm direito”, acrescenta o diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris.
Comentários
Outras Notícias
![[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina")
MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina
03 de Julho de 2026Foto: Divulgação / Prefeitura
![[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS")
Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS
03 de Julho de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco")
Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco
03 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238677/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel")
SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel
03 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT
![[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238676/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020")
SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020
03 de Julho de 2026Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |
![[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238675/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado")
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
02 de Julho de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023