Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais O Governo baiano acaba de definir um no
16 de Novembro de 2023 -Ascom/Saeb![[Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais O Governo baiano acaba de definir um no]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236090/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais O Governo baiano acaba de definir um no")
Governo baiano cria mecanismo para proteger direitos dos trabalhadores de organizações sociais / Foto Divulgação
O Governo baiano acaba de definir um novo procedimento para garantir maior segurança ao cumprimento dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes de contratos da administração pública estadual com organizações sociais. A partir de agora, as entidades que firmarem novos contratos de gestão com o Estado, no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais, terão um prazo de 15 dias – contados a partir do recebimento do repasse financeiro - para transferir a uma conta exclusiva os recursos provisionados para pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. No caso dos contratos em andamento, as organizações sociais terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova exigência, conforme termos definidos em aditivo.
A determinação consta da resolução nº 77/2023, do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), publicada no Diário Oficial do Estado. “Trata-se de uma resolução inédita no país e que contribui para o aperfeiçoamento dos contratos de gestão, principalmente no que se refere ao zelo com o erário e à garantia dos direitos dos trabalhadores”, ressalta o secretário da Administração, Edelvino Góes. Outros estados da federação possuem instrumentos de controle, mas não contam com um regramento específico sobre o tema.
Elaborada por um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria da Administração (Saeb) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), a resolução assinada pelo Congeos define ainda uma série de regras que deverão constar dos editais de seleção e contratos de gestão firmados no âmbito do Programa Estadual de Organizações Sociais. Tais documentos deverão prever, por exemplo, que as organizações sociais informem as regras de cálculo das provisões e apresentem uma proposta orçamentária analítica com a indicação das despesas a serem realizadas com encargos trabalhistas e sociais.
Vale ressaltar que os custos referentes às obrigações trabalhistas e sociais estão inclusos nos pagamentos realizados pelo Governo do Estado às organizações sociais pelos serviços prestados nos contratos de gestão. Entidades privadas e sem fins lucrativos, as organizações sociais realizam atividades de interesse público por intermédio de celebração de parcerias com entes governamentais. Atualmente, a administração estadual mantém contratos de gestão para serviços em áreas como saúde, ação social, cultura, tecnologia e inovação. Entre as organizações parceiras estão, por exemplo, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Aosid), Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) e a Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra (Cediter).
Comentários
Outras Notícias
![[Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238668/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal")
Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal
30 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238667/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias")
OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias
30 de Junho de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais | Divulgação/SAP
![[Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238666/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret")
Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret
30 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238665/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário")
Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário
30 de Junho de 2026Foto: Reprodução
![[Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238664/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme")
Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme
29 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238663/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026")
Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026
29 de Junho de 2026Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023