MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia
24 de Abril de 2024 -Redação Cabula agora![[MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236791/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia")
MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+ na Bahia / Foto Divulgação
O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional.
No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia recomendam que a Seap atue junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para proceder a adequação dos formulários, registros e sistemas relacionados ao Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), com a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero
Também foi recomendado à Seap que, na garantia do direito à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual.
Além disso, que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere, com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a elaboração do documento, os promotores de Justiça consideraram normas e dispositivos legais e lembraram que, de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, e, “portanto, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais merecem ser tratadas com igual dignidade, respeito e proteção”.
Comentários
Outras Notícias
![[Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238923/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país")
Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país
13 de Setembro de 2026Foto: Prefeitura de SP/Divulgação
![[Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238922/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse")
Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse
13 de Setembro de 2026Foto: Rosinei Coutinho/STF
![[PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238921/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros")
PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros
13 de Setembro de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238920/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes")
Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes
12 de Setembro de 2026Foto: CBO/Divulgação
![[Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238919/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas")
Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas
12 de Setembro de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238918/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20")
SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20
12 de Setembro de 2026Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023