TJ-BA cria comitê estadual para monitorar política antimanicomial na Justiça
15 de Dezembro de 2025 -Redação Cabula agora![[TJ-BA cria comitê estadual para monitorar política antimanicomial na Justiça]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238126/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJ-BA cria comitê estadual para monitorar política antimanicomial na Justiça")
Foto: Aline Gama / Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA-BA), conforme o Decreto Judiciário nº 1062, publicado na edição desta quinta-feira (11). A iniciativa tem como objetivo assegurar direitos e promover tratamento humanizado a pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.
O decreto propõe a reorientação do modelo de cuidado atualmente adotado, substituindo a lógica centrada na custódia e na internação compulsória por uma abordagem de atenção integral baseada na comunidade. Entre as diretrizes, está a proibição expressa do uso de medidas cautelares com finalidade de internação forçada, reforçando o caráter voluntário dos serviços de saúde mental.
O comitê terá a função de articular as ações do Judiciário com a administração penitenciária e com políticas públicas das áreas de saúde, assistência social e direitos humanos. Entre suas atribuições estão a promoção da desinstitucionalização, o mapeamento de serviços do SUS e do SUAS, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o apoio à criação das Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst).
Além disso, o CEIMPA-BA será responsável por monitorar a implementação da política antimanicomial no estado, elaborar diagnósticos sobre a população atendida e propor normativos que orientem os procedimentos de execução e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicadas.
A composição do comitê reúne representantes de 14 órgãos e entidades, incluindo o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJ-BA, que coordenará os trabalhos, além da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-BA, secretarias estaduais e municipais e o Conselho Penitenciário. A participação poderá ser ampliada para incluir organizações da sociedade civil e especialistas da área de saúde mental.
Comentários
Outras Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
![[Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239048/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador")
Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador
30 de Outubro de 2026Suíca é secretário-geral do SindilimpBA e tranquiliza a população sobre estado de greve dos garis e margaridas | FOTO: Divulgação |
![[Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239047/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado")
Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado
30 de Outubro de 2026Foto: Deezer/ Instagram
![[Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239046/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura")
Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura
30 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239044/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento")
Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento
30 de Outubro de 2026Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023