Brasil

TCM rejeita contas de Dr. Márcio prefeito de Lauro de Freitas

16 de Dezembro de 2015 -Giovanna Reyner

No 3º quadrimestre de 2014, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 246.895.735,02, correspondendo a 64,50% da receita corrente líquida de R$ 382.764.147,73, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

PREFEITURÁVEL DR. MÁRCIO PAIVA.JPGO Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (15/12), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2014, em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$5 mil.O relatório técnico apontou que, mediante decretos executivos, foram promovidas alterações orçamentárias no valor de R$250.533.846,47, dos quais R$240.014.435,89, referentes a créditos suplementares e R$10.519.410,58, referentes às alterações de Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, nos limites autorizados na LOA. Contudo, a relatoria constatou a inexistência de recursos do excesso de arrecadação em diversas fontes, de R$2.912.978,76, utilizadas para suplementar dotações em R$7.245.300,00, restando, portanto, comprometido o mérito das contas.No 3º quadrimestre de 2014, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 246.895.735,02, correspondendo a 64,50% da receita corrente líquida de R$ 382.764.147,73, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve adotar medidas visando a recondução do percentual ao índice permitido, sob pena de rejeição de contas futuras e multa.Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda]
Saúde

Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda

15 de Janeiro de 2026

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

[Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia]
Saúde

Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia

15 de Janeiro de 2026

Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA

[Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta]
Bahia

Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta

15 de Janeiro de 2026

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

[Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum]
Fofoca

Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum

15 de Janeiro de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores]
Bahia

Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores

14 de Janeiro de 2026

A presença acompanha o cortejo que sai da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia em direção à Colina Sagrada, em um dos eventos mais simbólicos do calendário cultural e religioso da Bahia.

[Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador]
Fofoca

Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador

14 de Janeiro de 2026

Foto: Rafa Mattei

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias