URGENTE: Justiça determina interdição do Centro Comercial de Camaçari
08 de Fevereiro de 2017 -Lenielson PitaCom essa decisão, o MP pode ingressar com ação por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Luiz Caetano, Ademar Delgado e o atual prefeito Antonio Elinaldo.
Em audiência realizada hoje (8), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade decretou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, a partir da segunda-feira (13), até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça, Luciano Pitta, na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), sob pena de crime de desobediência à ordem judicial e prática de improbidade administrativa.Dentre as irregularidades observadas pelo magistrado na decisão está a possibilidade de risco a vida e a integridade física dos permissionários e consumidores que circulam nas dependências do estabelecimento comercial.Para que o Centro Comercial volte a funcionar a Prefeitura terá que apresentar à justiça projeto de combate a incêndio, aquisição de equipamentos respectivos, cobrança das taxas condominiais dos serviços de água, luz, vigilância e limpeza, bem como a regularização das condições sanitárias para comercialização de gêneros alimentícios. Atualmente, o estabelecimento abriga cerca de 1.600 permissionários.ImprobidadeDe acordo com o juiz César Augusto Borges de Andrade, a omissão dos gestores públicos municipais na devida cobrança de taxas condominiais dos permissionários, constitui-se como indício flagrante da prática de improbidade administrativa, razão pela qual determinou o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis, visto que o MP possui a atribuição de defesa do patrimônio público.Na prática, com essa decisão, o Ministério Público pode ingressar com outra ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, desta vez por improbidade administrativa, contra os ex-prefeitos Luiz Caetano (PT), Ademar Delgado (sem partido), e o atual prefeito Antonio Elinaldo (DEM), por omissão de natureza dolosa.IncêndioPresentes na audiência, oficiais do Corpo de Bombeiros informaram que o Centro Comercial não preenche todos os requisitos estabelecidos na legislação estadual para a prevenção de incêndios.Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, caso fosse um estabelecimento privado, nas atuais condições, o Centro Comercial não receberia o auto de vistoria, haja vista que, no local, nem sequer há bomba de incêndio destinada a pressurizar a rede de hidrantes para emissão dos jatos d'água.Comentários
Outras Notícias
![[Prefeitura de Salvador oficializa lei que estabelece regras para reconhecimento facial na cidade]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238167/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura de Salvador oficializa lei que estabelece regras para reconhecimento facial na cidade")
Prefeitura de Salvador oficializa lei que estabelece regras para reconhecimento facial na cidade
09 de Janeiro de 2026Foto: Marcelo Camargo / EBC
![[Oh Polêmico denuncia caso de racismo em salão de Salvador: “Não é exagero, é crime”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238166/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Oh Polêmico denuncia caso de racismo em salão de Salvador: “Não é exagero, é crime”")
Oh Polêmico denuncia caso de racismo em salão de Salvador: “Não é exagero, é crime”
09 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[“Chego com humildade e entrega”: Kike Oliveira é apresentado no Bahia e exalta a torcida tricolor]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238165/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Chego com humildade e entrega”: Kike Oliveira é apresentado no Bahia e exalta a torcida tricolor")
“Chego com humildade e entrega”: Kike Oliveira é apresentado no Bahia e exalta a torcida tricolor
09 de Janeiro de 2026Foto: Letícia Martins / EC Bahia
![[Novo diretor do Vitória confirma sondagens no Fortaleza e comenta possível volta de Marinho]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238164/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo diretor do Vitória confirma sondagens no Fortaleza e comenta possível volta de Marinho")
Novo diretor do Vitória confirma sondagens no Fortaleza e comenta possível volta de Marinho
09 de Janeiro de 2026Foto: Lucas Emanuel
![[SindilimpBA manifesta apoio a agente de limpeza urbana vítima de atropelamento em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238163/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA manifesta apoio a agente de limpeza urbana vítima de atropelamento em Salvador")
SindilimpBA manifesta apoio a agente de limpeza urbana vítima de atropelamento em Salvador
07 de Janeiro de 2026O acidente ocorreu enquanto o trabalhador exercia suas atividades em um canteiro de obras na via.
![[Calor intenso eleva riscos durante exercícios físicos, alerta especialista]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238162/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Calor intenso eleva riscos durante exercícios físicos, alerta especialista")
Calor intenso eleva riscos durante exercícios físicos, alerta especialista
07 de Janeiro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023