Sesp avisa: ambulantes de Camaçari que não realizarem recadastramento terão mercadoria apreendida
16 de Agosto de 2017 -Wesley SobrinhoA Secretaria de Serviços Públicos de Camaçari (Sesp) convocou todos os vendedores ambulantes que atuam no centro da cidade a atualizarem o cadastro necessário para a emissão de autorização do uso do solo para fins comerciais. Vale reforçar que o processo de recadastramento, iniciado na segunda-feira (14) e com previsão de término para o dia 31, é voltado para quem já possui e referida autorização legal. Quem não realizar o procedimento poderá perder o direito adquirido anteriormente e ter sua mercadoria apreendida.O secretário da pasta, Armando Mansur, explica que a apreensão realizada pelos agentes do órgão tem respaldo legal. "O vendedor ambulante precisa se regularizar, pois este trabalho faz parte do plano de ordenamento do município e precisam estar atentos à legislação, para não sofrerem com a apreensão de suas mercadorias que é o que consta como penalidade informada em lei." afirma.Sobre os vendedores ambulantes que nunca realizaram o cadastro e têm interesse em passar a atuar legalmente, o secretário dá a seguinte orientação: “Nossa campanha é de recadastramento, ou seja, é voltada para quem já atua dentro da legalidade. Mas nada impede que os ambulantes que vivem na clandestinidade nos procurem para analisarmos a possibilidade de inserção na lista de cadastrados”, comenta.Para comprovar a base legal para apreensão, a Sesp cita trecho da Lei 1120, de 25 de Dezembro de 2010, que diz: “O vendedor ambulante não autorizado, que esteja exercendo a atividade, ficará sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder”.
Comentários
Outras Notícias
![[Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238977/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari")
Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari
28 de Setembro de 2026Foto: Bia Jesus / Bahia Notícias
![[Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238976/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras")
Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras
28 de Setembro de 2026Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
![[Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238975/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles")
Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles
28 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Instagram @angelinajolie
![[Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238974/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema")
Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema
28 de Setembro de 2026Foto: Igor Santos / Secom PMS
![[Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238973/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos")
Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos
27 de Setembro de 2026Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
![[Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238972/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados")
Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados
27 de Setembro de 2026Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023