Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa
13 de Agosto de 2019 -Redação Cabula agora![Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa [Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/225459/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg)
O Projeto de Lei 3837/2019 determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo devedor de pensão alimentícia.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê ainda que os homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que apresentar todos os meses ao Poder Judiciário, pelo período de um ano, o comprovante do pagamento da pensão.
Pelo texto, caso não apresente o comprovante todos os meses, o Poder Judiciário deverá emitir ordem de prisão civil do homem, independente de pedido.
A ideia da autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), é “tirar essa obrigação daquela que já possui dupla e tripla jornada diária”.
Celeridade
O projeto, que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), também prevê que os processos de execução de pagamento de alimentos sejam separados dos demais, para facilitar o manuseio e cumprimento pelos cartórios judiciais. Rosa Neide quer dar mais celeridade a essas propostas.
A deputada destaca que existe certa resistência de certos homens em pagar a pensão, “como vingança pela mulher ter buscado amparo da Lei Maria da Penha” – criada para combater a violência doméstica.
“Vítimas narram que os agressores deixaram de laborar fora para fugir ao pagamento de pensão alimentícia mensal, ou, muito pior, há situações em que mulheres foram assassinadas pela propositura da ação de execução de alimentos”, disse.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Outras Notícias
![Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica [Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238654/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica
26 de Junho de 2026Projeto da Ponte Salvador-Itaparica [Imagem_Divulgação]
![Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal [Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238653/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal
26 de Junho de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS [Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238652/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS
26 de Junho de 2026Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
![Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes [Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238651/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes
26 de Junho de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia [Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238650/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia
26 de Junho de 2026Foto: Divulgação Procon-BA
![Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador [Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238649/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador
25 de Junho de 2026Estação Calçada VLT. Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
