Cabula Curioso: hoje é comemorado o dia nacional do vereador
01 de Outubro de 2020 -Redação Cabula agora![[Cabula Curioso: hoje é comemorado o dia nacional do vereador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229892/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Cabula Curioso: hoje é comemorado o dia nacional do vereador")
O Dia Nacional do Vereador foi instituído por Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984
O dia do vereador é comemorado anualmente, em 01 de outubro, em todo território brasileiro. A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da Câmara dos Vereadores.
O papel do vereador
O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.
O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.
Comentários
Outras Notícias
![[Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239069/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico")
Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico
10 de Novembro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239068/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029")
Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029
10 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
![[Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239067/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça")
Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça
10 de Novembro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239066/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades")
Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades
10 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França ]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239065/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França")
Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França
09 de Novembro de 2026Foto: Myke Sena/MS
![[CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239064/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio")
CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio
09 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023