Bolsonaro sanciona lei que altera o Código Trânsito Brasileiro; confira
14 de Outubro de 2020 -Redação Cabula agora![[Bolsonaro sanciona lei que altera o Código Trânsito Brasileiro; confira]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/230016/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro sanciona lei que altera o Código Trânsito Brasileiro; confira")
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13/10), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro
O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.
A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.
Comentários
Outras Notícias
![[BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238408/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos")
BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos
03 de Abril de 2026Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![[Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238407/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar")
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
03 de Abril de 2026Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
![[ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238406/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel")
ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel
03 de Abril de 2026Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Luan Santana confirma local de show em Salvador para nova turnê]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238405/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Luan Santana confirma local de show em Salvador para nova turnê")
Luan Santana confirma local de show em Salvador para nova turnê
02 de Abril de 2026Foto: João Moutinho/ Divulgação
![[Pesquisa na Bahia identifica novo composto com potencial analgésico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238404/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa na Bahia identifica novo composto com potencial analgésico")
Pesquisa na Bahia identifica novo composto com potencial analgésico
02 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Departamento de Química da FFCLRP
![[SAC realiza atendimento especial para pessoas com autismo durante abril]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238403/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SAC realiza atendimento especial para pessoas com autismo durante abril")
SAC realiza atendimento especial para pessoas com autismo durante abril
02 de Abril de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023