Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas
12 de Fevereiro de 2021 -Redação Cabula agora![[Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/230752/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas")
O decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.
O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.
De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020. O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (11).
“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, despesas relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem, despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.
Comentários
Outras Notícias
![[Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238807/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada")
Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada
10 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
![[Além do Vício: Falta de estrutura e preconceito dificultam políticas de redução de danos na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238806/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Além do Vício: Falta de estrutura e preconceito dificultam políticas de redução de danos na Bahia")
Além do Vício: Falta de estrutura e preconceito dificultam políticas de redução de danos na Bahia
10 de Agosto de 2026Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
![[Globo contesta ação de R$ 4,2 milhões movida por Pedro Espíndola após o BBB 26]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238805/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Globo contesta ação de R$ 4,2 milhões movida por Pedro Espíndola após o BBB 26")
Globo contesta ação de R$ 4,2 milhões movida por Pedro Espíndola após o BBB 26
10 de Agosto de 2026Foto: TV Globo
![[Lore Improta se surpreende com crescimento acelerado de Levi: “Já perdeu todas as roupas”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238804/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lore Improta se surpreende com crescimento acelerado de Levi: “Já perdeu todas as roupas”")
Lore Improta se surpreende com crescimento acelerado de Levi: “Já perdeu todas as roupas”
10 de Agosto de 2026Foto: Instagram
![[Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238803/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques")
Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques
09 de Agosto de 2026Foto: Jamile Ferraris/TSE
![[Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238802/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior")
Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior
09 de Agosto de 2026Foto: Thalita Guimarães
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023