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NEF inicia encontros para homens agressores; “alegam que não cometeram violência”, aponta psicóloga

10 de Dezembro de 2021 -Cabula Agora com informações Ascom/PMS
[NEF inicia encontros para homens agressores; “alegam que não cometeram violência”, aponta psicóloga]

Homens com registro de violência doméstica iniciaram desde o mês de novembro, encontros reflexivos no Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF)

O projeto busca fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher. Os homens são encaminhados pelas varas de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça da Bahia, a iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) é uma parceria com o TJ-BA.

Ao todo serão dez encontros e, ao final, os participantes continuarão sendo acompanhados durante um ano, por meio de contato telefônico e de novos encontros, com periodicidade a ser definida. O grupo reflexivo obedece à Lei 13.984/2020, que prevê o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, além do acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual, ou em grupo.

Os encaminhados pelo TJ-BA são submetidos a um primeiro atendimento, com psicólogo e assistente social no NEF e a partir daí ingressam nos grupos. O Núcleo disponibiliza uma equipe multiprofissional, para que eles possam contar com atendimento individual, orientações e encaminhamentos para atendimento especializado, quando necessário.

Os temas fixos são violência de gênero; solução de conflito; Lei Maria da Penha, tipificação da violência e os aspectos processuais; paternidade; masculinidade, machismo e sexualidade e qualidade de vida, álcool, drogas e autoestima. Segundo Maria Auxiliadora Alves, psicóloga, assistente social e coordenadora de serviço pela SPMJ, um dos aspectos que chamaram atenção durante os encontros foi o desconhecimento em relação à Lei Maria da Penha, à medida protetiva e ao que se configura como violência.

“Muitos não conhecem absolutamente nada, alegam que não cometeram violência, pois não chegaram a bater na companheira, mas eles precisam entender que a violência não é só a agressão física. Outros dizem que têm mantido contato com a ex-companheira. No entanto, não manter nenhum contato com a vítima é uma das medidas protetivas, sob o risco de prisão”, afirma.

Ela acrescenta que a sociedade está muito focada em explicar à mulher sobre os seus direitos, sobre como identificar uma situação de violência, mas é imprescindível educar também os homens. “A única maneira de prevenir o feminicídio é educar os homens. Se forem ignorados, teremos o agravamento da violência contra as mulheres. É preciso trabalhar a mulher, o autor e também os filhos”, defende a coordenadora.

Reincidência zero
Um dos objetivos do grupo reflexivo de homens é alcançar a reincidência zero de atos de violência contra as mulheres. Por isso, o núcleo fará o monitoramento, durante um ano, e a verificação junto à justiça para constatar se houve reincidência. Uma das estratégias para alcançar essa reincidência zero tem sido a preocupação do NEF em abrir um espaço de fala para esses homens. “É por isso que nós pedimos a eles que escolham um nome para o grupo e que escolham também quatro temas, da preferência deles, para serem trabalhados”, justifica Maria Auxiliadora.

Segundo a coordenadora, são abordadas questões de violência e desconstrução do machismo, para que eles percebam e ressignifiquem seus atos, “visando uma sociedade mais justa, mais igualitária, com uniões mais saudáveis e respeito maior à Lei Maria da Penha”, explica. A participação desses homens é obrigatória. Caso eles não compareçam, há o risco de o magistrado que vai julgar o processo entender como descumprimento da medida protetiva e emitir uma ordem de prisão.

De acordo com o termo de cooperação firmado com o TJ-BA, o grupo reflexivo de homens não atende pessoas com transtornos mentais, traficantes de drogas, homens que tentaram ou praticaram o feminicídio, homens que tenham cometido estupro e ex-presidiários por outros crimes. Policiais podem participar do grupo, mas sem a utilização de arma de fogo.
 

Foto: Reprodução/TV Globo

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