Brejões: Justiça reconhece ‘erro’ do IBGEe determina novo repasse do FPM
06 de Janeiro de 2023 -Redação Cabula agora![[Brejões: Justiça reconhece ‘erro’ do IBGEe determina novo repasse do FPM]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234587/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Brejões: Justiça reconhece ‘erro’ do IBGEe determina novo repasse do FPM")
A ação, que foi coordenada pelo advogado Neomar Filho, que, entre outras coisas, argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento.
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPN) recebido pela cidade de Brejões, na Bahia, seja relativo à população recenseada pelo IBGE em anos anteriores - e não no levantamento mais recente.
A ação, que foi coordenada pelo advogado Neomar Filho, que, entre outras coisas, argumentou que o IBGE ainda não finalizou o levantamento.
Em sua decisão, o magistrado reconhece que "os dados obtidos pelo IBGE no censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total".
O juiz determinou ainda que, no prazo de dois dias, a União adote as providências legais, sob pena de R$ 10 mil por cada dia de atraso.
Comentários
Outras Notícias
![[Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237983/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia")
Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia
28 de Outubro de 2025Foto: José Cruz / Agência Brasil
![[Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237982/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC")
Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC
28 de Outubro de 2025Foto: Imagem Ilustrativa / Reprodução Ebserh
![[Anvisa proíbe manipulação e venda de implantes hormonais da Elmeco]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237981/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe manipulação e venda de implantes hormonais da Elmeco")
Anvisa proíbe manipulação e venda de implantes hormonais da Elmeco
28 de Outubro de 2025Foto: Reprodução
![[Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237980/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021")
Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021
26 de Outubro de 2025Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus
CNI: encontro Lula-Trump representa "avanço concreto" em negociações
26 de Outubro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237978/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas")
Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas
26 de Outubro de 2025Foto: INSS/Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023