Brasil

Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal

08 de Abril de 2024 -Redação Cabula agora
[Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal]

Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal/ Foto Fernando Frazão

A juíza Paula Weber Rosito, da 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), concedeu prazo de 72 horas para que o CFM (Conselho Federal de Medicina) se manifeste sobre ação civil pública que pede a suspensão de uma resolução que proíbe médicos de realizar um procedimento em casos de aborto legal por estupro.
 

A ação, protocolada nesta segunda (8) pelo Ministério Público Federal, é assinada por procuradores de três Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia), Sociedade Brasileira de Bioética e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.
 

Um outro processo judicial foi ingressado na última sexta (5) no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo mesmo motivo, também com pedido de liminar para a suspensão da resolução.
 

As ações tentam derrubar a norma do CFM que veta a realização da assistolia fetal, procedimento médico que consiste na injeção de produtos químicos que provocam a morte do feto antes da retirada do útero dos casos de aborto legal.
 

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades internacionais de ginecologia e obstetrícia e pelo próprio Ministério da Saúde em casos de gravidez avançada resultante de estupro, cuja interrupção é autorizada por lei.
 

Há um consenso entre essas instituições de que o procedimento traz benefícios emocionais, legais e éticos relacionados ao "impedimento de expulsão fetal com sinais transitórios de vida".
 

Conforme a Folha de S.Paulo relatou, a resolução já vem provocando suspensão de procedimentos de abortos legais por estupro. Na semana passada, ao menos quatro casos de meninas e mulheres com gestações avançadas resultantes de estupro estavam sendo acompanhados pela Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
 

Os médicos dos serviços de aborto legal temem sofrer represálias do CFM. "Todos estão muito preocupados e procurando caminhos e meios para revogar a resolução", afirma Rosires Pereira, presidente da comissão de violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei da Febrasgo.
 

Para as entidades, a resolução do CFM é ilegal porque restringe o direito fundamental de mulheres e meninas vítimas de estupro de acesso ao aborto permitido por lei desde a década de 1940.
 

"Não há fundamentação médico-científica para vedar o procedimento de assistolia. Ao impedir o uso de assistolia, O CFM impede o acesso à interrupção voluntária da gravidez em idade gestacional a partir de 22 semanas, restrição essa que não tem qualquer respaldo legal", diz Ana Letícia Absy, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, de São Paulo.

Comentários

Outras Notícias

[Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado]
Política

Dia dos garis e margaridas reforça luta do SindilimpBA para aprovação de projeto no Senado

10 de Maio de 2026

Regulamentação da profissão de garis e margaridas está no Senado para votação | FOTO: Reprodução/Meta IA

[Defesa de Daniela Mercury reforça pedido para que Eduardo Bolsonaro vire réu no STF]
Política

Defesa de Daniela Mercury reforça pedido para que Eduardo Bolsonaro vire réu no STF

08 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

[Shakira anuncia música oficial da Copa de 2026 gravada no Maracanã]
Brasil

Shakira anuncia música oficial da Copa de 2026 gravada no Maracanã

08 de Maio de 2026

Foto: X / @shakira

[Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê e suspende fabricação de itens]
Saúde

Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê e suspende fabricação de itens

08 de Maio de 2026

Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa

[Trump elogia encontro com Lula e indica novas reuniões entre Brasil e EUA]
Política

Trump elogia encontro com Lula e indica novas reuniões entre Brasil e EUA

08 de Maio de 2026

Foto: Reprodução / PR

[Hospital do Oeste registra alta de 120% nos casos de síndrome respiratória grave]
Saúde

Hospital do Oeste registra alta de 120% nos casos de síndrome respiratória grave

07 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias