Regulação de apostas online será concluída até julho
11 de Abril de 2024 -Redação Cabula agora![[Regulação de apostas online será concluída até julho]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236730/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Regulação de apostas online será concluída até julho")
Cronograma do Ministério da Fazenda prevê quatro fases / Foto Joedson Alves
A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.
Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.
A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.
Comentários
Outras Notícias
![[Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238219/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde")
Casos de diabetes crescem 135% no Brasil em 18 anos, aponta Ministério da Saúde
30 de Janeiro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238218/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026")
Concursos de Fantasia Gay e Rainha LGBTrans abrem inscrições para o Carnaval 2026
30 de Janeiro de 2026Fotos: Joka Gueiros / Secom PMS
![[ É o Tchan apresenta nova música para o Carnaval 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238217/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "É o Tchan apresenta nova música para o Carnaval 2026")
É o Tchan apresenta nova música para o Carnaval 2026
30 de Janeiro de 2026Foto: Divulgação
![[Ator de The Vampire Diaries se manifesta sobre morte de cachorro torturado em SC]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238216/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ator de The Vampire Diaries se manifesta sobre morte de cachorro torturado em SC")
Ator de The Vampire Diaries se manifesta sobre morte de cachorro torturado em SC
30 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Bahia lidera número de participantes no Enamed no Nordeste, apesar de cursos abaixo da média]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238215/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera número de participantes no Enamed no Nordeste, apesar de cursos abaixo da média")
Bahia lidera número de participantes no Enamed no Nordeste, apesar de cursos abaixo da média
27 de Janeiro de 2026Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
![[Justiça condena família por submeter trabalhadora doméstica a 42 anos de trabalho análogo à escravidão]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238214/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça condena família por submeter trabalhadora doméstica a 42 anos de trabalho análogo à escravidão")
Justiça condena família por submeter trabalhadora doméstica a 42 anos de trabalho análogo à escravidão
27 de Janeiro de 2026Foto: Freepik
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023