Brasil

Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório

22 de Agosto de 2024 -Redação Cabula agora
[Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório]

Medida foi autorizada por meio de resolução pelo CNJ / Foto Rafa Neddemeyer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. 

A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.

Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor. 

O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado. 

Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).
 

Comentários

Outras Notícias

[Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial]
Fofoca

Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial

06 de Agosto de 2026

Foto: Divulgação

[Rafael Cardoso fala pela primeira vez após internação:
Fofoca

Rafael Cardoso fala pela primeira vez após internação: "Achei que fosse morrer sozinho"

06 de Agosto de 2026

Foto: Record TV

[Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência]
Fofoca

Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência

06 de Agosto de 2026

Foto: YouTube

[Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV]
Saúde

Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV

05 de Agosto de 2026

Foto: Divulgação / SES-DF

[Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos]
Saúde

Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos

05 de Agosto de 2026

Foto: Reprodução / Freepik

[Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico]
Esportes

Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico

04 de Agosto de 2026

Foto: Letícia Martins / EC Bahia

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias