Brasil

Alba aprova projeto que cria entidade para fiscalizar serviços públicos

11 de Junho de 2014 -Piatã

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 10, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O projeto favorável ao governo do estado foi aprovado com 38 votos favoráveis e apenas três contra.

A Entidade irá fiscalizar e regular empresas de serviços como a Embasa, que está no centro de uma disputa entre prefeitura e governo. Segundo o prefeito de Salvador, ACM Neto, a votação do projeto 120/2014 foi colocada na pauta da sessão com urgência na última semana, após o governador Jaques Wagner receber um ofício enviado por ele com a decisão de que uma agência reguladora municipal, a Arsal, iria fiscalizar a Embasa.

O texto inicial do documento dá mais poder ao Estado, que tem direito a 49 votos. Os outros 51 votos são divididos entre os municípios da RMS, com peso de acordo com a população de cada um. Uma sugestão de mudança foi feita deixando Estado e Prefeitura de Salvador, que é a cidade-sede da RMS, com o mesmo peso de voto. Em caso de impasse, caberiam às demais cidades da Região Metropolitana desempatar.

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