Brasil

OAB entra com ação na justiça contra aumento do IPTU

15 de Fevereiro de 2014 -Piatã

Foto: Joa Souza | Ag. A TARDE Após duas reuniões com prefeitura OAB ajuizou ação

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) entrou nesta sexta-feira, 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feito pela prefeitura de Salvador em 2014. Em nota, a OAB-BA alega defesa da legalidade e dos interesses da sociedade soteropolitana.

A ordem ainda afirma que não foi possível chegar a um acordo com Poder Municipal. "tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito."

Ainda segundo a nota no dia três de fevereiro o Presidente da OAB-BA, Luiz Viana esteve pessoalmente com o Prefeito de Salvador, ACM Neto, no Palácio Tomé de Souza para conversar sobre o aumento do IPTU. Nesse mesmo dia foi entregue ao Prefeito o parecer da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA com o apontamento de diversas inconstitucionalidades nas leis municipais e com sugestões para o encaminhamento da questão.

No dia seis de fevereiro, houve uma nova reunião, a convite do Prefeito, no Hotel da Bahia, para a Ordem ouvir as suas explicações e as do seu Secretário de Fazenda a respeito do tema.

Já no dia sete de fevereiro o Conselho Seccional decidiu pelo ingresso da ação direta de inconstitucionalidade contras as leis municipais responsáveis pelo aumento do imposto.

E segundo a nota, embora a Ordem esteja aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis e a OAB sempre defenderá a Constituição e a sociedade.

*A Tarde

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