Data da emancipação de Lauro de Freitas não é feriado

Brasil

Data da emancipação de Lauro de Freitas não é feriado

30 de Julho de 2013 - Piatã

Prefeitura estabeleceu que dia 31 de julho será ponto facultativo para os servidores públicos.

O município de Lauro de Freitas seguindo os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 9.093, de 12 de Setembro de 1995, onde consta que cada município deve ter um número de feriados não superior a quatro, aprovou e promulgou em setembro de 2011 a Lei Orgânica nº 8, na qual normatiza os feriados civis e religiosos no município, sendo estes, Dia de Santo Amaro de Ipitanga – Padroeiro Municipal (15 de Janeiro), Sexta-feira da Paixão (data móvel), São João (24 de Junho) e Consciência Negra (20 de Novembro).

Desta forma, o dia 31 de Julho por não estar presente na Lei Orgânica referida não é considerado feriado, a data é apenas uma homenagem ao município devido a sua emancipação.

Contudo a Prefeitura através do decreto nº 3.649, de 17/06/2013, estabeleceu que no dia 31 de julho (quarta-feira) – Dia da Emancipação da cidade – será ponto facultativo para os servidores públicos.

Apenas os setores que exercem serviços essenciais mantêm as atividades. São eles, a Guarda Municipal, as Unidades de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde (Sesa), o Departamento de Manutenção (Deman), a Comissão Permanente de Licitação (Copel), o setor de fiscalização (Posturas Públicas, Meio Ambiente, Trânsito e Transporte), o setor de Limpeza Urbana, salva-vidas e a Defesa Civil.