Ministério Público aciona a ViaBahia para que suspenda cobrança de pedágio

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Ministério Público aciona a ViaBahia para que suspenda cobrança de pedágio

27 de Agosto de 2013 - Piatã

Os procuradores da República Melina Castro Montoya Flores, Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos requereram a suspensão integral do pedágio

Após cerca de dois meses, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Via Bahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a Justiça Federal conceda liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços na BR-324. A intervenção deve ser realizada para tapar a cratera formada no km 618 da rodovia (sentido Salvador – Feira de Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.

Os procuradores da República Melina Castro Montoya Flores, Marcos André Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos requereram a suspensão integral do pedágio na Praça 1, localizada no km 597, até que sejam concluídas as obras de reparação das pistas. Eles também requereram que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um cronograma de execução das obras.

Na ação, ajuizada no último dia 15, o MPF aponta que a Via Bahia não se mostrou diligente na fase inicial do problema e que não cumpriu o contrato de concessão quanto à obrigação de realizar as obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT. Segundo o MPF, no contrato, firmado em setembro de 2009 com prazo de 25 anos, a concessionária é obrigada a reparar os vícios, defeitos ou incorreções nos prazos que foram fixados pela agência.

O prazo para apresentação de cronograma de execução das obras é de 30 dias, a ser contado a partir da decisão liminar, sob pena demulta diária de 50 mil reais por dia de atraso. Em relação à ANTT, o órgão argumenta que a agência não cumpriu como deveria seu papel de agente fiscalizador, uma vez que não estabeleceu prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução das obras.

Buraco causa transtornos
Inicialmente, o buraco apresentou afundamento das duas faixas da via marginal que dá acesso ao Porto Seco Pirajá, porém, dias depois transformou-se em uma cratera, provocando a interdição do tráfego no sentido Salvador-Feira de Santana.

De acordo com as apurações do MPF, somente após atingir mais de 50% da via que liga Salvador à Feira de Santana, que a Via Bahia adotou medidas para sanar o problema. Mesmo assim, os usuários da rodovia tiveram de arcar com o ônus de seguir por rotas alternativas, além do pagamento integral de duas praças de pedágio na BR-324, ao seguir pela via Cia/Aeroporto. O problema agravou-se mais ainda ao se estender o trânsito para uma parte da via no sentido oposto (Feira de Santana – Salvador), uma vez que a concessionária adotou como solução a utilização dessa alternativa para escoar o trânsito dos motoristas que saem da capital.

A ação (0007044-33.2013.4.01.3304.) foi ajuizada na Justiça Federal em Feira de Santana, mas, no último dia 21 de agosto, houve declínio de competência para a Justiça Federal na Bahia.

A operacionalidade da concessionária Via Bahia foi duramente criticada pelo ministro dos Transportes, durante entrevista à rádio CBN. César Borges cobrou celeridade nas obras e afirmou que já abriu um processo administrativo contra a empresa. “Temos a concessão da Via Bahia que é problemática, que não cumpre o que o contrato exige. O buraco [na BR-324] tem 90 dias e não há solução de engenharia. Estamos cobrando. Já abri processo administrativo e se ela não responder, ela vai ter problemas com o Governo Federal”, falou ao explicar a necessidade de integração entre União, Estado e Prefeitura. “O governo do Estado levará o metrô até Águas Claras. A prefeitura deve resolver os gargalos da Brasil Gás, Pirajá e Valéria”, disse sobre a necessidade de desafogar a BR-324 e o Acesso Norte. * Tribuna da Bahia