Portuários encerram paralisação e liberam acesso a terminal na Bahia

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Portuários encerram paralisação e liberam acesso a terminal na Bahia

22 de Fevereiro de 2013 - Piatã

Os trabalhadores do Porto de Salvador encerraram no início da tarde a paralisação que começou na manhã desta sexta-feira (22) . Durante o protesto, foi proibido o acesso de pessoas e cargas no terminal da capital baiana.

Segundo o Sindicato Unificado dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado da Bahia (SUPORT-BA), as atividades foram normalizadas no local.

O Sindicato dos Estivadores afirma que cerca de 30 mil portuários em todo o país participam da paralisação. Os manifestantes protestam para chamar a atenção sobre a Medida Provisória 595/12, que cria um novo regulamento para o setor.

"Somos contrários a essa medida, já que se ela for aprovada como ela está, ela vai acabar com o trabalhador portuário. Vai acabar com o nosso mercado de trabalho", explica Ulisses Oliveira Júnior, presidente do SUPORT.

Proibição
A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou um despacho na noite de quinta-feira (21) proibindo que trabalhadores portuários suspendessem suas atividades no país nesta sexta-feira. Apesar da decisão, a paralisação foi mantida nesta manhã.

O texto da medida gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite a contratação direta. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo empregatício com as companhias docas).

A decisão do TST determina que os trabalhadores "se abstenham de paralisar os serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

O despacho foi concedido após a União e sete Companhias de Docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES) ingressarem com ação cautelar pedindo liminarmente a suspensão da paralisação.

Segundo o TST, no pedido, alegavam que a greve seria abusiva, "pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico", não observando os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve). Destacam que se trata de atividade essencial e que a paralisação causaria dano de difícil reparação, tendo em vista que implicaria prejuízos diários de aproximadamente de R$ 67 milhões.

MP 595
A medida provisória foi lançada pelo governo federal em dezembro de 2012, junto com um pacote de investimentos de R$ 56 bilhões. O objetivo do governo é promover a competitividade na economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor. Os trabalhadores cadastrados no Orgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) dizem que eles terão prejuízo com a MP 595, já que a medida abrirá o mercado de trabalho para quem não tem registro nem cadastro no Ogmo, o que diminuirá mais os salários.

Além de Salvador, segundo o Sindicatos dos Estivadores, também estarão paralisados os portos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Santos, São Paulo e Sergipe. Fonte: G1 Bahia