Mesmo com nome sujo, prefeitura vai receber R$ 40 milhões para obras

Brasil

Mesmo com nome sujo, prefeitura vai receber R$ 40 milhões para obras

07 de Março de 2013 - Piatã

A prefeitura de Salvador conseguiu, após decisão da Justiça federal, a liberação de cerca de R$ 40 milhões em recursos do governo federal que serão utilizados em obras da cidade e estavam bloqueadas. O anúncio da liberação foi feito, ontem, pelo prefeito ACM Neto (DEM).

Os recursos estavam bloqueados desde 2011, quando a capital baiana ficou negativada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, uma espécie de SPC das prefeituras. A situação foi mostrada pelo CORREIO na segunda-feira.

“Do que passa pelo Cauc, conseguimos 100% de êxito nas demandas judiciais. O que estava pendente já foi destravado”, afirmou Neto.

Do total de recursos, parte já havia sido liberada pela Justiça, como os das obras do Mercado de Itapuã (R$ 1,3 milhão) e da reformulação da orla da Barra (R$ 14 milhões ).

Outros recursos, porém, como para obras de contenção de encostas (R$ 4,1 milhões) e construção e reforma de equipamentos esportivos (R$ 2,1 milhões), só tiveram a liberação anunciada ontem.

O chefe da Casa Civil municipal, Albérico Mascarenhas, disse que a verba retida foi liberada através de decisões de juízes de diferentes varas de fazenda pública em Brasília.

Segundo o prefeito, o município tem até 29 de março para apresentar os projetos para execução das obras. Neto declarou que, para convencer os juízes, a prefeitura alegou que precisava de tempo para limpar o nome da cidade.

“Todo esse conjunto de emendas ou de solicitações, conseguimos êxito na liberação argumentando que era preciso dar tempo à prefeitura para que ela pudesse sair do Cauc”, pontuou.

O prefeito não tem prognóstico de quando a prefeitura conseguirá quitar os débitos. “Estabeleci um grupo interno com um representante de cada secretaria para destravar o Cauc. Isso não vai acontecer na noite para o dia e até que isso aconteça, eu tenho que contar com a Justiça”, disse.

O equilíbrio financeiro da cidade, segundo o prefeito, passa pela saída do Cauc, aliada a uma nova política fiscal, que está sendo bolada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

“Na próxima semana, vamos anunciar mudanças na legislação tributária da cidade”, destacou Neto. O projeto será apresentado inicialmente aos vereadores. O prefeito disse que a reforma não inclui aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Pacote

E Na entrevista coletiva de ontem, o prefeito anunciou que, antes do aniversário de Salvador, 29 de março, deve divulgar uma série medidas. Especula-se que um desses projetos trate da liberação de meia passagem de ônibus aos domingos, uma promessa de campanha. “É possível. Só não sei se vai acontecer”, desconversou.

Hoje,o prefeito lança o programa Alfabetiza Salvador. Um dos itens do plano – o Sistema Estruturado de Ensino através do material didático Alfa e Beta – foi questionado pelos professores que prometem, inclusive, devolver hoje os materiais.

Para Neto, os protestos podem ter cunho político. “Muita polêmica foi criada pelos opositores sobre o método pedagógico. Não vou permitir que brigas políticas atrapalhem o projeto de melhoria da educação. Decidi que o método será aplicado de forma facultativa do 1º ao 3º ano e obrigatória no 4º e 5º, além dos casos de realfabetização”.

O sistema custou R$ 12 milhões. Como o uso será facultativo, segundo o secretário de Educação, João Carlos Bacelar, o pagamento será proporcional às escolas que usarem. Sem adiantar novidades, o prefeito prometeu também apresentar, em breve, medidas de requalificação da orla.

Utilização de Transcons será modificada

Durante a entrevista de ontem, o prefeito ACM Neto prometeu anunciar, hoje, medidas referentes ao uso das Transcons, os títulos imobiliários pagos pela prefeitura a donos de terrenos desapropriados, que servem para aumentar o potencial construtivo de imóveis. As medidas, segundo Neto, devem desagradar setores ligados ao setor imobiliário da cidade. “Criei um grupo de trabalho para me apresentar um relatório sobre a situação das Transcons e devo receber ele amanhã (hoje)”, disse o prefeito.

A chamada máfia das Transcons foi denunciada por Kátia Carmelo, ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), que inclusive chegou a ser ouvida na Câmara Municipal de Salvador sobre o assunto. Segundo ela, pessoas ligadas ao mercado imobiliário utilizam as Transcons para construir em áreas em que, por lei, não pode haver construções. Fonte: Correio