STF aprova por unanimidade união estável de homossexuais
06 de Maio de 2011 -PiatãO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, na última quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, na última quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays.
Com a mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que passam a ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos.
O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Ayres Britto foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva.
Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.
A extensão dos efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foi delimitada pelo tribunal.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a fazer uma ressalva, ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos.
Um exemplo é o casamento civil.
* Fonte: Ibahia
Comentários
Outras Notícias
![[Anvisa proíbe repelente da marca Repele após reprovação em teste de eficácia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238568/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe repelente da marca Repele após reprovação em teste de eficácia")
Anvisa proíbe repelente da marca Repele após reprovação em teste de eficácia
25 de Maio de 2026Foto: Divulgação
![[Mutirão na MCO-UFBA vai disponibilizar 800 atendimentos para idosos em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238567/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mutirão na MCO-UFBA vai disponibilizar 800 atendimentos para idosos em Salvador")
Mutirão na MCO-UFBA vai disponibilizar 800 atendimentos para idosos em Salvador
25 de Maio de 2026Foto: Divulgação
![[Sesab confirma novas obras de ampliação e modernização no Hospital do Oeste]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238566/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab confirma novas obras de ampliação e modernização no Hospital do Oeste")
Sesab confirma novas obras de ampliação e modernização no Hospital do Oeste
25 de Maio de 2026Foto: Leonardo Rattes/Sesab
![[Obras do VLT provocam alterações no tráfego da BR-324 durante a madrugada em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238565/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras do VLT provocam alterações no tráfego da BR-324 durante a madrugada em Salvador")
Obras do VLT provocam alterações no tráfego da BR-324 durante a madrugada em Salvador
25 de Maio de 2026Foto: Divulgação/VLT Salvador
![[PEC na AL-BA propõe alteração na data de posse do governador da Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238564/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PEC na AL-BA propõe alteração na data de posse do governador da Bahia")
PEC na AL-BA propõe alteração na data de posse do governador da Bahia
25 de Maio de 2026Foto: Reprodução
![[Primeira maternidade municipal de Salvador ultrapassa 350 atendimentos em apenas um mês]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238563/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Primeira maternidade municipal de Salvador ultrapassa 350 atendimentos em apenas um mês")
Primeira maternidade municipal de Salvador ultrapassa 350 atendimentos em apenas um mês
25 de Maio de 2026Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023