Associação promove ação contra cobrança de estacionamentos em shoppings de Salvador
29 de Junho de 2015 -Carolina MottaO pedido de cancelamento será analisado pela 1ª Vara Civil de Relações do Consumo de Salvador
A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA) entrou com uma ação na 1ª Vara Civil de Relações do Consumo contra a cobrança das taxas dos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador. O pedido tem como objetivo o cancelamento da medida. De acordo com o representante da ACEBA e professor de Direito, Henrique Quintanilha, a causa será levada até a última instância. O caso será analisado pela juíza Indira Fábia dos Santos Meireles.Henrique Quintanilha explica que o tema não deveria ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a cobrança, mas sim pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância responsável por relações que envolvam leis e direitos de consumo, ou seja, questões civis.Ele diz ainda que regras já estabelecidas em relações comerciais não podem ser mudadas de forma unilateral e que o código de defesa do consumidor é claro quando diz não se pode realizar mudanças em regras instituídas sem discussão prévia, nem retirar um benefício sem debate.Quintanilha e a juíza Indira se reunião na próxima quarta-feira (1), para discutir sobre o assunto que, desde o anúncio e vigor a partir da última sexta-feira (26), se tornou um dos principais assuntos debatidos na cidade.Comentários
Outras Notícias
![[Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238993/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem")
Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem
05 de Outubro de 2026Foto Montagem: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
![[Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238992/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro")
Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro
05 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238991/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes")
Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes
05 de Outubro de 2026Foto: Instagram
![[Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238990/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino")
Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino
05 de Outubro de 2026Foto: Reprodução Redes Sociais
![[MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238989/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador")
MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador
02 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238988/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua")
Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua
02 de Outubro de 2026Foto: Bruno Concha / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023