Liminar obriga Malwee de Camacã a cumprir normas de segurança

Brasil

Liminar obriga Malwee de Camacã a cumprir normas de segurança

29 de Julho de 2015 -Diogenes Matos

A fábrica havia sido interditada durante inspeção feita pelo MPT no último dia 28 de maio.

O Ministério Público do Trabalho conseguiu na Justiça do Trabalho decisão liminar que obriga a fábrica da Malwee (Confecções Camacan Ltda.), situada no centro de Camacã, sul do estado da Bahia, a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de ter que arcar com multa de R$20 mil por cada item descumprido. Os prazos para a adoção das medidas não de imediato, no caso de garantia de descanso mínimo interjornada de 11 horas e de limitar o número de horas extras a duas por dia. A fábrica havia sido interditada durante inspeção feita pelo MPT no último dia 28 de maio.A liminar foi concedida pelo juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde corre a ação civil pública movida pelo MPT. Nela, o órgão aponta uma série de falhas de procedimentos de segurança que expunham os trabalhadores da unidade a riscos de acidentes e adoecimentos. Dados da própria Malwee indicam que cerca de 750 pessoas trabalham na unidade em Camacã. A decisão da Justiça reforça a recomendação feita em maio pela equipe do MPT, coordenada pelo procurador Ilan Fonseca de tirara de operação máquinas que geravam riscos de esmagamento e prensagem das mãos, cortes e lacerações dos dedos e inalação de substâncias cancerígenas.A liminar foi concedida no último dia 10 de junho, mas só agora as partes foram notificadas. Isso significa que a empresa já está com os prazos para adoção das medidas em andamento. Ela tem 60 dias para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual, tirar as máquinas que apresentam riscos de acidentes de operação, dar condições de higiene aos sanitários da fábrica, além de fornecer assentos adequados à normatização do Ministério do Trabalho e Emprego. Também nesse prazo ficará obrigada a instalar dispositivos de parada de emergência em todas as máquinas que possam representar riscos.Há ainda obrigações para a empresa cumprir em prazo mais extenso. Serão 180 dias até que a unidade possa ser fiscalizada tanto pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego ou mesmo por peritos judiciais em relação a apresentar avaliação ergonômica de todos o seu processo produtivo e a adequar a organização do trabalho a essas características. O procurador informa que a Malwee já foi inspecionada quatro vezes pelo MPT e outra vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MPT). Em todas essas vezes, foram encontradas inúmeros irregularidades, mas a empresa, apesar de ter sido notificada, não se mobilizou para corrigi-las.[gallery link="none" columns="1" size="content" ids="91600,91601"]*Fonte: MPT