FGTS: Aposentado pode perder multa de 40%; Entenda
20 de Fevereiro de 2019 -Redação Cabula agora![[FGTS: Aposentado pode perder multa de 40%; Entenda]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/223610/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "FGTS: Aposentado pode perder multa de 40%; Entenda")
A equipe econômica quer livrar as empresas de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador quando o empregado demitido sem justa causa já estiver aposentado
A proposta consta da minuta de reforma da Previdência revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e já desperta reação no Congresso Nacional. Nos bastidores, parlamentares criticam a inclusão de pontos que não estão ligados estritamente à reforma e que poderiam dificultar a votação da proposta. A avaliação de lideranças ouvidas pela reportagem é de que “penduricalhos” incluídos na proposta aumentam as resistências à reforma e tiram o foco dos debates mais importantes como o da transição.
O texto ainda passa por ajustes finais e pelo pente-fino das áreas jurídicas do governo. A promessa é de que seja protocolado nesta quarta-feira, 20, no Congresso. Também deve ser convocada uma coletiva para detalhar os pontos da reforma.
Um desses “penduricalhos” criticados pelos congressistas é justamente a questão dos 40% de multa. Hoje o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando saca o saldo do seu FGTS normalmente. Depois, se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.
O advogado trabalhista Fernando Abdala explica que, se passar, essa alteração pode funcionar como um incentivo para que o trabalhador ainda em atividade adie o pedido de aposentadoria, na expectativa de ao ser demitido receber os 40% sobre o FGTS. Com isso, ele continuaria contribuindo para a Previdência. “Ou o governo pode querer apenas diminuir o ônus do empregador”, afirma Abdala.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversos acenos na direção de medidas que buscam a reduzir a carga sobre as empresas. A proposta de desobrigá-las a pagar a multa na demissão de aposentados havia sido incluída no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-RJ), relator da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer. O texto não chegou a ser votado no plenário da Câmara.
Comentários
Outras Notícias
![[Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238360/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas")
Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas
20 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238359/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários")
Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários
20 de Março de 2026Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias
![[Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238358/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate")
Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate
20 de Março de 2026Foto: Reprodução/ Redes Sociais
![[Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238357/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade")
Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade
19 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238356/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública")
Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública
19 de Março de 2026Foto: Matheus Pereira / GovBA / Saúde GovBA
![[Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238355/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha")
Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha
19 de Março de 2026Foto: Divulgação / Atlético de Madrid
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023