SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa
27 de Março de 2023 -Vitor Fernandes (DRT-2430)![[SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234883/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa")
Mais um edital de contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana e manutenção de vias em município baiano entrou na mira do SindilimpBA neste início de semana.
FOTO Meramente Ilustrativa-PMRJ
O sindicato apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de impugnação do edital da prefeitura de Ibirataia, no sul da Bahia, por irregularidades na participação de cooperativa na execução dos serviços. De acordo com a direção do sindicato, a licitação não está sendo realizada da maneira adequada e legal, já que é vedada a participação de cooperativas de trabalho em licitações de prestação de serviços. Também fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e os princípios do direito do trabalho.
“Nós temos que resguardar os direitos humanos fundamentais, é a nossa finalidade principal. Temos que garantir os direitos do trabalhador nas relações de trabalho. Nosso dever é defender os interesses duramente sacrificados quando um contrato é celebrado com execução defeituosa e que possa provocar centenas de processos trabalhistas, tamanha a desigualdade de condições de trabalho provocadas por uma licitação da forma que está sendo conduzida no município. Isso pode caracterizar fraude ao contrato de trabalho. É vedado por lei a participação de cooperativas na licitação. Vamos acompanhar todos os passos para que isso seja revisto”, aponta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
Ana diz que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de profissionais que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. “A própria natureza dos serviços objeto do pregão, exige, para sua execução, a relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”. O edital combatido pelo SindilimpBA foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e na 10.520/2002, porém sem observar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, em especial o artigo 5°, “que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas, vez que isto se constitui verdadeira fraude ao contrato de trabalho”.
Comentários
Outras Notícias
![[Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238795/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial")
Novo filme do Homem-Aranha conquista a segunda maior estreia da história do cinema mundial
06 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
Rafael Cardoso fala pela primeira vez após internação: "Achei que fosse morrer sozinho"
06 de Agosto de 2026Foto: Record TV
![[Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238793/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência")
Ariana Grande anuncia pausa na carreira após enfrentar críticas sobre sua aparência
06 de Agosto de 2026Foto: YouTube
![[Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238792/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV")
Gilead rejeita proposta do governo para fornecimento de medicamento semestral de prevenção ao HIV
05 de Agosto de 2026Foto: Divulgação / SES-DF
![[Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238791/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos")
Uso de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai divide opiniões entre médicos
05 de Agosto de 2026Foto: Reprodução / Freepik
![[Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238790/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico")
Bahia conquista o octacampeonato estadual Sub-20 e se aproxima de recorde histórico
04 de Agosto de 2026Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023