Após intervenção do SindilimpBA, prefeitura de Ubaíra retira cooperativa de edital de limpeza urbana
21 de Abril de 2023 -Vitor Fernandes (DRT-2430)![[Após intervenção do SindilimpBA, prefeitura de Ubaíra retira cooperativa de edital de limpeza urbana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/235003/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Após intervenção do SindilimpBA, prefeitura de Ubaíra retira cooperativa de edital de limpeza urbana")
A prefeitura do município de Ubaíra, na microrregião de Jequié, retirou a participação de cooperativa em edital de licitação para contratação de empresa para serviços de limpeza urbana
FOTO: Divulgação
O SindilimpBA atuou no pedido de impugnação do edital e informou, nesta quinta-feira (20), a decisão da gestão municipal em acatar o pedido. De acordo com a direção do sindicato, a participação de cooperativa poderia causar inúmeros processos trabalhistas já que é vedada por lei esse tipo de contratação, além de ser considerada como fraude ao contrato de trabalho.
“Vamos continuar trabalhando para fiscalizar e defender os direitos e interesses da categoria. Esta decisão da prefeitura, via comissão de Licitação do Município, reforça que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam à união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. No entanto, neste caso da limpeza urbana, a própria natureza dos serviços exige, para sua execução, a relação de subordinação. O que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
De acordo com o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), o edital em Ubaíra foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e Lei 10.520/2002, mas sem considerar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas. “Isso constitui fraude ao contrato de trabalho. E o sindicato tem como dever constitucional a defesa dos interesses dos trabalhadores. Os profissionais têm seus interesses sacrificados quando um contrato desse tipo é celebrado, sem as cautelas legais. O resultado seria uma execução defeituosa e, com a sua extinção, centenas de processos trabalhistas seriam gerados”, completa o edil petista.
Comentários
Outras Notícias
![[Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237980/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021")
Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021
26 de Outubro de 2025Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus
CNI: encontro Lula-Trump representa "avanço concreto" em negociações
26 de Outubro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237978/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas")
Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas
26 de Outubro de 2025Foto: INSS/Divulgação
![[Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237977/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer")
Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer
25 de Outubro de 2025Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237976/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba")
PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba
25 de Outubro de 2025Foto: Polícia Federal/ Divulgação
![[ANP autoriza funcionamento parcial da Refit]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237975/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANP autoriza funcionamento parcial da Refit")
ANP autoriza funcionamento parcial da Refit
25 de Outubro de 2025Foto: Saulo Cruz/MME
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023