Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola
28 de Novembro de 2023 - Redação Cabula agora![[Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236152/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola")
Incentivo é destinado a jovens de baixa renda / Foto André Borges
O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Critérios
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
Recursos
Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.
De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
Comentários
Outras Notícias
![[Colgate terá que pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa de creme dental]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237810/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Colgate terá que pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa de creme dental")
Colgate terá que pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa de creme dental
03 de Setembro de 2025Foto: Agência Gov/Reprodução
![[Cientistas identificam bactéria responsável pela primeira pandemia mundial]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237809/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cientistas identificam bactéria responsável pela primeira pandemia mundial")
Cientistas identificam bactéria responsável pela primeira pandemia mundial
03 de Setembro de 2025Foto: Reprodução (CDC) / O GLOBO
![[Mounjaro falsificado é vendido por quadrilha em Goiânia por mais de R$ 4 mil]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237808/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mounjaro falsificado é vendido por quadrilha em Goiânia por mais de R$ 4 mil")
Mounjaro falsificado é vendido por quadrilha em Goiânia por mais de R$ 4 mil
03 de Setembro de 2025Foto: Divulgação/Polícia Civil de Goiás
![[MP-BA exige esclarecimentos sobre atendimento psicológico para jovens surdos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237807/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA exige esclarecimentos sobre atendimento psicológico para jovens surdos")
MP-BA exige esclarecimentos sobre atendimento psicológico para jovens surdos
03 de Setembro de 2025Foto: Bahia Notícias
![[Marcos Mion diz que saída da Record foi “um golpe” e relembra fase difícil]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237806/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Marcos Mion diz que saída da Record foi “um golpe” e relembra fase difícil")
Marcos Mion diz que saída da Record foi “um golpe” e relembra fase difícil
02 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Globo
![[Conselho de Medicina lançará robô de IA para identificar falsos especialistas nas redes sociais]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237805/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Conselho de Medicina lançará robô de IA para identificar falsos especialistas nas redes sociais")
Conselho de Medicina lançará robô de IA para identificar falsos especialistas nas redes sociais
02 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023