STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos
03 de Outubro de 2019 -Jornal Correio![[STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226043/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos")
O plenário do STF julgará a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.
Segundo a publicação, em 10 de julho de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que a corte declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal. “Concessão de regalias ou vantagens injustificadas distinguem indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta”, argumentou o então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Na avaliação de Janot, não há ilegalidade em fornecer, à custa do Estado, segurança e motorista a ex-governadores por um determinado período, mas nunca de forma vitalícia.
Em fevereiro deste ano, o Supremo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de outra lei polêmica também aprovada no fim do segundo governo Wagner: a que assegurava pensão vitalícia a todos os ex-governadores baianos. Dois anos antes, a Justiça já havia determinado a suspensão dos benefícios até que a Corte julgasse o caso em definitivo.
Comentários
Outras Notícias
![[Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238923/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país")
Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país
13 de Setembro de 2026Foto: Prefeitura de SP/Divulgação
![[Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238922/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse")
Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse
13 de Setembro de 2026Foto: Rosinei Coutinho/STF
![[PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238921/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros")
PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros
13 de Setembro de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238920/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes")
Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes
12 de Setembro de 2026Foto: CBO/Divulgação
![[Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238919/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas")
Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas
12 de Setembro de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238918/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20")
SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20
12 de Setembro de 2026Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023