STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico
09 de Dezembro de 2019 - Redação Cabula agora![[STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226817/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico")
O STJ vai retomar nesta semana o julgamento sobre se os planos de saúde podem recusar o pagamento de procedimentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, argumentando que a relação é “exemplificativa”, ou se a recusa é passível de condenação na Justiça por danos morais
O ministro Luís Felipe Salomão é o relator do caso. “São recorrentes as controvérsias semelhantes em processos com decisões aparentemente conflitantes, ora assentando que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ora afirmando ser irrelevante, e que deve sempre prevalecer o procedimento indicado pelo médico assistente do beneficiário de plano de saúde, vedando-se qualquer controvérsia a respeito”, diz trecho do relatório do ministro, publicado pela Veja, ao justificar a razão pela qual a discussão relevante e apresenta repercussão social.
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