TJ-BA obriga Embasa a cumprir lei e reduzir em 50% tarifa de esgoto em Feira de Santana
09 de Julho de 2020 - Redação Cabula agora![[TJ-BA obriga Embasa a cumprir lei e reduzir em 50% tarifa de esgoto em Feira de Santana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229012/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TJ-BA obriga Embasa a cumprir lei e reduzir em 50% tarifa de esgoto em Feira de Santana")
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Embasa cumpra lei municipal que reduz tarifa de esgoto em Feira de Santana, no centro-norte do estado
A taxa deverá deixar de incidir em 80% do consumo da água e passar a ser somente 40%.
A decisão atende uma ação civil pública protocolada pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor da Bahia (Protege). A lei, de 2018, nunca havia sido atendida pela Embasa.
De acordo com o presidente da Protege, o advogado Magno Felzemburgh, a determinação deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e pode levar até cinco dias para validar o julgamento e tornar a medida pública.
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