STJ volta a considerar legal cobrança de taxa de conveniência
09 de Outubro de 2020 - Redação Cabula agora![[STJ volta a considerar legal cobrança de taxa de conveniência]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229982/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STJ volta a considerar legal cobrança de taxa de conveniência")
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou atrás e reconheceu a legalidade da cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos
Em março de 2019, o próprio órgão afirmou que a prática era ilegal. As informações são do Estadão.
Em março de 2019, o STF havia decidido, por unanimidade, a proibição, obrigando ainda que as empresas devolvessem os valores pagos por consumidores nos últimos cinco anos. Agora, prevaleceu o voto divergente do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que reconheceu que a decisão anterior extrapolou e, por isso, resolveu colocar limites sobre os efeitos do que tinha sido acertado.
O julgamento dos embargos de declaração foi iniciado em maio de 2019, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, apontou que o objetivo das empresas seria a mudança da decisão em recurso especial. Depois, ela entendeu que não era pretensão da parte autora da ação civil pública obter comando judicial que viesse proibir atividade econômica de venda de ingressos na internet.
Comentários
Outras Notícias
![[Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237824/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool")
Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool
08 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237823/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia")
Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia
08 de Setembro de 2025Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237822/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada")
Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada
08 de Setembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Lula e ministros acompanham desfile; público entoa "sem anistia"
07 de Setembro de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237820/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio")
Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio
07 de Setembro de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237819/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança")
Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança
06 de Setembro de 2025Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023