Justiça

Pais não podem negar vacinação aos filhos, diz Aras ao STF

04 de Novembro de 2020 -Redação Cabula agora
[Pais não podem negar vacinação aos filhos, diz Aras ao STF]

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou na terça-feira (3) que o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais não podem impedir a vacinação dos filhos por “questões exclusivamente ideológicas”

A informação é do portal G1. 

Segundo a publicação, o STF analisa um caso específico de São Paulo, no qual o Ministério Público quer que os pais de uma criança de 5 anos sejam obrigados a atualizar o cartão de vacinas do filho. 

Os pais dizem que deixaram de seguir o calendário de vacinação porque são veganos e contrários a intervenção médica invasiva. 

“MPF defende que pais não podem impedir vacinação de crianças e adolescentes por questões exclusivamente ideológicas”, diz o texto publicado pela PGR.
“Crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo contra as convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais dos pais ou responsáveis. É o que defende o procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal”, ressalta o texto. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a recusa injustificada à vacinação de criança é infração administrativa passível de multa e pode ser enquadrada ainda no Código Penal. Não há data prevista para o julgamento do caso no STF. 

Na primeira instância, a Justiça Federal decidiu em favor dos pais, que não queriam vacinar a criança por “escolha ideológica”. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, entendeu que não vacinar a criança configura ato ilícito por ofensa a normas específicas de tutela individual da saúde da criança e da saúde pública.s pais, então, recorreram ao Supremo, que pediu a manifestação da PGR.

Comentários

Outras Notícias

[INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida]
Economia

INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida

29 de Outubro de 2025

Foto: Agência GOV

[Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022]
Bahia

Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022

29 de Outubro de 2025

Foto: Ilustrativa / FreePik

[Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia]
Economia

Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia

29 de Outubro de 2025

Foto: Ilustrativa / FreePik

[Babado Novo grava audiovisual “Efeito Verão” em Salvador]
Fofoca

Babado Novo grava audiovisual “Efeito Verão” em Salvador

28 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação

[Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia]
Bahia

Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia

28 de Outubro de 2025

Foto: José Cruz / Agência Brasil

[Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC]
Saúde

Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC

28 de Outubro de 2025

Foto: Imagem Ilustrativa / Reprodução Ebserh

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias