Congresso pede ao STF revogação da medida que suspendeu execução das emendas de relator
26 de Novembro de 2021 -Revista Fórum![[Congresso pede ao STF revogação da medida que suspendeu execução das emendas de relator]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232966/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Congresso pede ao STF revogação da medida que suspendeu execução das emendas de relator")
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram nesta quinta-feira (25), em documento endereçado à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de trecho da decisão da magistrada que suspendeu a execução das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto".
Nesse tipo de modalidade de destinação de recursos, há a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e até do favorecido pelo dinheiro. Mas o nome do congressista que indicou a destinação da verba fica oculto.
No pedido, os congressistas defendem o restabelecimento da execução orçamentária das emendas de relator-geral, por decisão monocrática de Rosa Weber ou por decisão conjunta dos ministros, "evitando-se [com isso] prejuízos irreparáveis à execução de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira".
Ainda segundo os presidentes da Câmara e do Senado, a revogação da medida evitará "a judicialização em massa de relações jurídicas já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União" em razão do não cumprimento de contratos. O documento também é assinado pelos advogados das duas casas.
No início deste mês, a ministra determinou, a pedido de partidos políticos, a suspensão integral e imediata da execução das emendas de relator. A decisão foi referendada em julgamento da Corte, por 8 votos a 2.
Na decisão, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um "sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator".
Reunião
Nesta quinta, Rodrigo Pacheco se reuniu com Rosa Weber no gabinete da ministra em Brasília. Antes disso, o parlamentar informou que será publicado nesta sexta-feira (26) um ato conjunto da Câmara e do Senado com a implementação de mecanismos para "ampliar a publicidade e a transparência" das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".
O ato conjunto promete dar "transparência". Porém, a publicidade que pretende dar não permitirá a identificação dos parlamentares que fizeram as indicações de emendas anteriormente. O texto aponta "a impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas".
O próprio ato divulgado pela Presidência do Senado diz que até o momento não existe um "procedimento preestabelecido por lei" para registro formal das "milhares demandas" recebidas pelo relator do Orçamento.
No pedido apresentado nesta quinta, Pacheco e Lira pedem que o STF reconheça essa "impossibilidade fática e jurídica de cumprimento" retroativo da medida que determinou a publicidade e transparência de todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator, nos anos de 2020 e 2021.
No documento, afirmam que não há como dar transparência a solicitações feitas por parlamentares ao relator até o momento porque as solicitações já formuladas de emendas foram feitas por diversos meios, "inclusive informais".
Também explicam que em 2021 as emendas de relator representam R$ 16,8 bilhões, dos quais R$ 9,2 bilhões estão empenhados e R$ 3,8 bilhões já foram pagos.
Foto: Assessoria/STF
Comentários
Outras Notícias
![[INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237987/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida")
INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida
29 de Outubro de 2025Foto: Agência GOV
![[Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237986/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022")
Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
![[Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237985/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia")
Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
![[Babado Novo grava audiovisual “Efeito Verão” em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237984/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Babado Novo grava audiovisual “Efeito Verão” em Salvador")
Babado Novo grava audiovisual “Efeito Verão” em Salvador
28 de Outubro de 2025Foto: Divulgação
![[Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237983/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia")
Câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres na Bahia
28 de Outubro de 2025Foto: José Cruz / Agência Brasil
![[Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237982/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC")
Aplicativo ajuda a reconhecer sintomas e prevenir o AVC
28 de Outubro de 2025Foto: Imagem Ilustrativa / Reprodução Ebserh
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023