TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao partido
15 de Dezembro de 2022 - TSE![[TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao partido]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234548/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao partido")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria, recurso do PL contra multa de R$ 22,9 milhões fixada ao partido por litigância de má-fé, pelo ministro e presidente da Corte, Alexandre de Moraes
A decisão do magistrado aconteceu após o PL pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, somente do segundo turno, sob a justificativa de "mau funcionamento" do sistema.
De acordo com Moraes, presidente do TSE, o requerimento foi feito sem provas e de forma "inconsequente", com o objetivo de "incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos tumultuar o processo democrático".
A multa, segundo o ministro, se justifica pela conduta "atentatória ao estado democrático de direito".
Apenas o ministro Raul Araújo divergiu. No entendimento dele, o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário até que a legenda pagasse a multa para não prejudicar as atividades partidárias.
Foto: Divulgação
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