Justiça

Bahia registra mais de 850 mudanças de nome em Cartório de Registro Civil

01 de Agosto de 2023 -Redação Cabula agora
[Bahia registra mais de 850 mudanças de nome em Cartório de Registro Civil]

Bahia registra maior 850 mudanças de nome em Cartório de Registro Civil

FOTO: Divulgação/Anoreg-PR

 

Cerca de 850 pessoas fizeram mudança de nome na Bahia, de julho de 2022 até julho deste ano, conforme dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).


As alterações do nome foram realizadas em Cartório de Registro Civil em pessoas a partir dos 18 anos e entrou em vigor há um ano pela Lei 14.382/22, que permite a mudança de nomes e sobrenomes diretamente no cartório, não necessitando de procedimento judicial.


A nova lei também trouxe novas regras que facilitaram a possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo. Basta a comprovação do vínculo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.


Processo

 

  1. Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de:
  2. Todos os documentos pessoais;
  3. Comprovante de endereço;
  4. Certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
  5. Certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.


Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com a pessoa interessada. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.


A emissão dos demais documentos deve ser solicitada diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.


O custo do procedimento é tabelado por lei e varia de acordo com a unidade da federação. 


Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.
Após a mudança, o cartório vai comunicar a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.


Nome do recém-nascido


A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. Esta inovação, que também pode ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil possibilita a correção de muitos casos em que a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado.


Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país]
Educação

Prova que avalia formação médica ocorre neste domingo em todo país

13 de Setembro de 2026

Foto: Prefeitura de SP/Divulgação

[Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse]
Justiça

Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

13 de Setembro de 2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

[PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros]
Justiça

PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

13 de Setembro de 2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes]
Saúde

Retinopatia diabética: entenda condição ocular causada pelo diabetes

12 de Setembro de 2026

Foto: CBO/Divulgação

[Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas]
Saúde

Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas

12 de Setembro de 2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20]
Saúde

SUS vacina mais de 1 milhão de crianças com Pneumo 20

12 de Setembro de 2026

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias