AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio
03 de Maio de 2024 - Redação Cabula agora![[AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236806/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio")
Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento / Foto Divulgação
Foi publicada no Diário Legislativo da última terça-feira (31/5), a lei decretada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em coautoria das deputadas estaduais Kátia Oliveira (União Brasil) e Ivana Bastos (PSD), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio.
A norma prevê uma série de ações que os estabelecimentos terão que entrar em vigor imediatamente para proteger mulheres que se sintam em situação de risco à vida.
Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento.
A LEI
De acordo com a regulamentação da lei, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando que o estabelecimento está disponível e a postos para prestar este auxílio.
Além disso, em caso de assédio registrado em suas dependências, a lei determina que os estabelecimentos devem fornecer às autoridades quaisquer informações que venham a ter, como filmagens, fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou quaisquer outras formas de assédio contra mulheres.
Comentários
Outras Notícias
![[Praça dos Três Poderes terá segurança reforçada para 7 de setembro]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237795/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Praça dos Três Poderes terá segurança reforçada para 7 de setembro")
Praça dos Três Poderes terá segurança reforçada para 7 de setembro
30 de Agosto de 2025Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
![[Pesquisa sugere que vacina de zóster previne doenças do coração]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237794/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa sugere que vacina de zóster previne doenças do coração")
Pesquisa sugere que vacina de zóster previne doenças do coração
30 de Agosto de 2025Foto: MS/Divulgação
![[Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237793/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro")
Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro
30 de Agosto de 2025Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
![[Fran Gil retoma carreira solo após perda de Preta Gil e anuncia turnê de voz e violão]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237792/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fran Gil retoma carreira solo após perda de Preta Gil e anuncia turnê de voz e violão")
Fran Gil retoma carreira solo após perda de Preta Gil e anuncia turnê de voz e violão
29 de Agosto de 2025Foto: Matheus Yashi
![[Especialistas discutem riscos e impactos da adultização precoce de crianças no Brasil]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237791/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Especialistas discutem riscos e impactos da adultização precoce de crianças no Brasil")
Especialistas discutem riscos e impactos da adultização precoce de crianças no Brasil
29 de Agosto de 2025Foto: Bruno Peres/Agência Brasil (Imagem ilustrativa)
![[Obras Sociais Irmã Dulce terão 30 novos leitos de UTI após convênio de R$ 14,4 milhões]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237790/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras Sociais Irmã Dulce terão 30 novos leitos de UTI após convênio de R$ 14,4 milhões")
Obras Sociais Irmã Dulce terão 30 novos leitos de UTI após convênio de R$ 14,4 milhões
29 de Agosto de 2025Foto: Thuane Maria/GOVBA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023