Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais
09 de Junho de 2026 -Redação Cabula agora![[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238602/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais")
Fotos: Divulgação / Drogasil
A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por vincular descontos e promoções ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores, como o CPF.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e determina que a empresa deixe de exigir cadastro ou informações pessoais para conceder preços promocionais em todo o território nacional. Ainda cabe recurso.
Além da indenização por danos morais coletivos, a sentença estabelece que os descontos oferecidos nas unidades da rede sejam disponibilizados a todos os clientes, independentemente da adesão a programas de fidelidade.
A ação judicial foi movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Defesa dos Consumidores (ICDESCA).
As entidades alegaram que a coleta de dados pessoais ocorria sem consentimento claro e adequado dos consumidores, contrariando regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor.
Na decisão, o magistrado destacou que condicionar vantagens econômicas ao fornecimento de informações pessoais pode comprometer a liberdade de escolha do consumidor, especialmente em estabelecimentos ligados à saúde.
A Justiça também determinou que a Drogasil implemente, em até 60 dias, uma política de consentimento transparente em todos os pontos de venda, informando a finalidade da coleta de dados, o tempo de armazenamento das informações e possíveis compartilhamentos.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Em nota apresentada no processo, a Drogasil afirmou que o fornecimento do CPF é opcional e utilizado apenas para participação em programas de benefícios.
Comentários
Outras Notícias
![[Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238604/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026")
Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026
09 de Junho de 2026Vamos procurar destinar recursos importantes que se transformem em obras e melhorias significativas para mudar a vida do trabalhador. Vamos lutar como foi com a defesa do fim da escala 6×1, como está sendo com a aprovação do PL 4146”, afirmou Suíca.
![[Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238603/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória")
Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória
09 de Junho de 2026Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
![[OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238601/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária")
OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária
09 de Junho de 2026Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
![[Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238600/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento")
Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento
09 de Junho de 2026Foto: Juliana Duarte / Movimento Criança não é Mãe / Redes Sociais
![[Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238599/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026")
Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026
08 de Junho de 2026Suíca é pré-candidato a deputado federal pelo PT | FOTO: Divulgação |
![[Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238598/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha")
Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha
08 de Junho de 2026SindilimpBA pede que edital em Barra do Rocha seja refeito | FOTO: Divulgação/Freepik |
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023