Ex-prefeito João Henrique é punido por irregularidades na aquisição de material pedagógico
13 de Outubro de 2015 -Diogenes MatosO ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, foi punido nesta terça-feira (13), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com representação ao Ministério Público Estadual pelos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em procedimento licitatório destinado à aquisição de serviços de fornecimento e instalação de softwares, treinamento e apoio pedagógico, no exercício de 2006. A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.421.713,40, com recursos pessoais, equivalente a 2.465 licenças de softwares que não foram apresentadas, e multa de R$ 42.902,00.O termo de ocorrência teve por objeto a apuração das irregularidades observadas na realização do Pregão Presencial nº 076/2006, em 15/12/06, para a aquisição de serviços de fornecimento e instalação de softwares, treinamento e apoio pedagógico, pelo valor de R$ 4.735.200,00 e vigência de 24 meses, que teve como vencedora do certame a empresa SCA Sistema de Informática Ltda., assim como do Termo Aditivo nº 001/2008, firmado em 18/12/08, relativo à prorrogação por mais 24 meses do mencionado ajuste.Em relação à prestação dos serviços pactuados, a relatoria identificou que, das 3.400 licenças (CD’s multimídias) contratadas, somente foram fornecidos à equipe de inspeção 935 recibos oriundos das licenças, continuando pendentes de apresentação 2.465, que correspondem ao valor de R$1.421.713,40, e deverá ser restituído aos cofres municipais. O relatório técnico registrou ainda que a prorrogação contratual aconteceu de forma irregular, vez que se trata de contrato por escopo e não de duração continuada, e que o prazo atribuído a aditivação também contrariou a norma legal. Cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![[Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238551/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão")
Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão
14 de Maio de 2026A direção do SindilimpBA tem realizado assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras para tratar da regulamentação dos garis e margaridas.
![[Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238550/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs")
Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs
14 de Maio de 2026Foto: Agência Brasil / Arquivo
![[Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238549/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física")
Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física
14 de Maio de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238548/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1")
Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1
14 de Maio de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238547/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador")
Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador
14 de Maio de 2026Foto: Bruno Concha
![[Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238546/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce")
Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce
13 de Maio de 2026Foto: Reprodução/Instagram loreimprota
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023