Prefeito de Taperoá terá de pagar multa de R$ 8 mil por gestão irregular
15 de Outubro de 2015 -Diogenes MatosMais conhecido como Toinho do Banco, o prefeito de Taperoá, no sul da Bahia, Antônio Fernando Brito Pinto (PT), terá de pagar uma multa de R$ 8 mil reais após ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O motivo é que, na gestão relativa ao exercício de 2014, foram descobertas pelo TCM, irregularidades contidas no relatório e outra equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, no valor de R$ 43.200,00, pela não redução da despesa total com pessoal nos prazos e forma estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 1.482,20, pela realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações.A reprovação das contas foi motivada pela não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, extrapolação do limite de gastos com pessoal e não recondução desses gastos ao índice máximo de 54%, previsto na LRF.A administração municipal investiu apenas R$13.359.587,14 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que equivale a 23,58% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, não cumprindo a determinação imposta pelo art. 212 da Constituição Federal.Em relação aos gastos com pessoal, o gestor deixou de promover nos exercícios de 2013 e 2014 medidas visando a redução dessas despesas que, no 3º quadrimestre de 2012, atingiu o percentual de 67,14% da receita corrente líquida. Além de não reduzir os gastos, em 2014 a prefeitura extrapolou mais uma vez o limite de 54%, utilizando o montante de R$ 23.118.112,38 para pagamento de pessoal, que corresponde a 63,36% da receita corrente líquida de R$ 36.486.426,99. Cabe recurso da decisão.
Antônio Fernando Brito Pinto (PT)
Comentários
Outras Notícias
![[Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238232/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio")
Justiça determina prisão de turista argentina acusada de racismo no Rio
09 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução / TV Record
![[Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238231/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador")
Gilberto Gil participa de ensaio beneficente com Os Irmãos Macedo em Salvador
09 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Carnaval altera itinerários de ônibus em Salvador; confira as mudanças]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238230/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carnaval altera itinerários de ônibus em Salvador; confira as mudanças")
Carnaval altera itinerários de ônibus em Salvador; confira as mudanças
09 de Fevereiro de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Wagner Moura comenta ofensivas bolsonaristas e denúncias de perseguição internacional]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238229/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura comenta ofensivas bolsonaristas e denúncias de perseguição internacional")
Wagner Moura comenta ofensivas bolsonaristas e denúncias de perseguição internacional
09 de Fevereiro de 2026Foto: TV Globo
![[Neste domingo (8), Pernambués foi tomado pela alegria do Bloquinho da Gente em sua sexta edição]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238228/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Neste domingo (8), Pernambués foi tomado pela alegria do Bloquinho da Gente em sua sexta edição")
Neste domingo (8), Pernambués foi tomado pela alegria do Bloquinho da Gente em sua sexta edição
09 de Fevereiro de 2026A iniciativa foi realizada pelo Grupo Alerta Pernambués (GAP), em parceria com Luiz Carlos Suíca, fundador do projeto, e contou com o apoio do Sindilimp e da Aslimp.
![[Cidade Negra adia apresentações em Aracaju e Recife; show em Salvador segue confirmado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238227/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cidade Negra adia apresentações em Aracaju e Recife; show em Salvador segue confirmado")
Cidade Negra adia apresentações em Aracaju e Recife; show em Salvador segue confirmado
05 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023