Cassinos mais perto de voltar ao Brasil.
Cassinos mais perto de voltar ao Brasil.
Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
A PropostaO texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.
CâmaraA legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época , o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.*Agência Brasil
![[Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238977/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari")
![[Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238976/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras")
![[Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238975/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles")
![[Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238974/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema")
![[Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238973/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos")
![[Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238972/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados")
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")