Política

Prefeita de Porto Seguro é multada em quase R$ 59 mil pelo TCM

17 de Dezembro de 2015 -Diogenes Matos

Multada no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM), em quase R$ 59 mil reais por irregularidades. O TCM opinou pela rejeição das contas da prefeita, referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora.O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido a ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pegamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal.As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de obrigação constitucional, vez que a gestora investiu apenas 14,81% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%, e pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF. Apesar de advertida, a gestora não adotou medidas para a redução dos gastos, que, em abril de 2014, representavam 66,53% da receita corrente líquida do município e, ao final do exercício, o percentual aumentou para 67,90%.Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita. Cabe recurso da decisão.[caption id="attachment_3585" align="aligncenter" width="570"]claudia oliveira Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD)[/caption]

Comentários

Outras Notícias

[Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026]
Esportes

Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026

27 de Março de 2026

Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA

[Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo]
Fofoca

Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo

27 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”]
Fofoca

Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”

27 de Março de 2026

Foto: Nadja Kouchi / Acervo TV Cultura

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]
Economia

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

27 de Março de 2026

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]
Política

Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia

26 de Março de 2026

Foto: Secretaria de Educação da Bahia/Divulgação

[Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista]
Brasil

Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista

26 de Março de 2026

Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias