Política

Prefeita de Porto Seguro é multada em quase R$ 59 mil pelo TCM

17 de Dezembro de 2015 -Diogenes Matos

Multada no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM), em quase R$ 59 mil reais por irregularidades. O TCM opinou pela rejeição das contas da prefeita, referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora.O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido a ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pegamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal.As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de obrigação constitucional, vez que a gestora investiu apenas 14,81% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%, e pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF. Apesar de advertida, a gestora não adotou medidas para a redução dos gastos, que, em abril de 2014, representavam 66,53% da receita corrente líquida do município e, ao final do exercício, o percentual aumentou para 67,90%.Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita. Cabe recurso da decisão.[caption id="attachment_3585" align="aligncenter" width="570"]claudia oliveira Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD)[/caption]

Comentários

Outras Notícias

[Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari]
Esportes

Acordo prevê investimento de R$ 12 milhões na modernização do Estádio de Camaçari

28 de Setembro de 2026

Foto: Bia Jesus / Bahia Notícias

[Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras]
Política

Pessoas com vício em apostas podem buscar na Justiça reparação por perdas financeiras

28 de Setembro de 2026

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

[Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles]
Fofoca

Angelina Jolie negocia mansão por cerca de R$ 128 milhões e prepara saída de Los Angeles

28 de Setembro de 2026

Foto: Reprodução / Instagram @angelinajolie

[Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema]
Bahia

Salvador tem 24 trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim do Inema

28 de Setembro de 2026

Foto: Igor Santos / Secom PMS

[Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos]
Saúde

Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos

27 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

[Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados]
Economia

Mega-Sena acumula para R$ 52 milhões; veja os números sorteados

27 de Setembro de 2026

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias