Prefeitura de Ilhéus contesta pedido de cancelamento de concurso feito pelo MP

Política

Prefeitura de Ilhéus contesta pedido de cancelamento de concurso feito pelo MP

22 de Fevereiro de 2016 -Diogenes Matos

O Ministério Público da Bahia solicitou, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus, município localizado na região sul da Bahia, informou nesta segunda-feira (22) que vai contestar a ação civil pública proposta na semana passada pelo Ministério Público da Bahia que pede a suspensão e retificação do concurso público municipal.De acordo com o MP-BA, o edital contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.Solicitação de cancelamento do concursoO Ministério Público da Bahia solicitou, em ação civil pública ajuizada na última quinta-feira (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata de andamento do concurso público iniciado este ano pelo Município de Ilhéus.Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital do certame elaborado pela Consultec Consultoria, contratada pelo Poder Executivo, contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes” e traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de Procurador do Município.Além da suspensão, o promotor pede que a Justiça determine a retificação e republicação do edital, incluindo-se a isenção da taxa de inscrição aos hipossuficientes e a retirada da exigência para o cargo de Procurador do Município, com a reabertura do prazo de inscrições por período não inferior a 15 dias, conferindo o mesmo prazo para o requerimento da isenção da taxa. Os parâmetros de definição dos hipossuficientes estão previstos no Decreto nº 6.593/2008 da Presidência da República.

Comentários

Outras Notícias

[Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026] — Esportes
Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026
27 de Março de 2026
Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA

[Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo] — Fofoca
Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo
27 de Março de 2026
Foto: Divulgação

[Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”] — Fofoca
Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”
27 de Março de 2026
Foto: Nadja Kouchi / Acervo TV Cultura

[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia] — Economia
Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia
27 de Março de 2026
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista] — Brasil
Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista
26 de Março de 2026
Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos] — Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo] — Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos