TRF-2 cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil
18 de Março de 2016 -Maíra LimaA decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".ConstituiçãoO tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.As informações são da Agência BrasilComentários
Outras Notícias
![[Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238385/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026")
Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026
27 de Março de 2026Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA
![[Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238384/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo")
Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo
27 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238383/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”")
Felca descarta entrar na política após repercussão de denúncias: “Nunca pensei nisso”
27 de Março de 2026Foto: Nadja Kouchi / Acervo TV Cultura
![[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238382/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia")
Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia
27 de Março de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238381/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia")
Projeto propõe ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio da Bahia
26 de Março de 2026Foto: Secretaria de Educação da Bahia/Divulgação
![[Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238380/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista")
Atores são definidos para viver Paulo Gustavo em musical sobre o humorista
26 de Março de 2026Foto: TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023