Política

Debate com pré-candidatos a prefeito de Camaçari é cancelado

22 de Julho de 2016 -Redação Piatã

Solidariedade entrou com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento do debate.

caetano tude e jailceA Justiça Eleitoral da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador,cancelou na manhã desta sexta-feira, 22, o debate eleitoral na TV Litorânea, entre os pré-candidatos a prefeitura de Camaçari.Foram convidados para o debate , Luiz Caetano (PT), Jailce Andrade (PCdoB), José Tude (PMDB) e Elinaldo Araújo (DEM). Alegando compromissos de sua agenda,  Elinaldo comunicou a emissora que não compareceria. O  pré-candidato, Francisco Irmão do Solidariedade, não foi convidado pela organização do debate. Inconformado com a situação, o partido entrou com uma representação na Justiça Eleitoral pedindo o cancelamento do debate e alegou que apesar de ter representação na Câmara dos Deputados, a sigla não foi convidada, portanto Francisco Irmão teria sido preterido pela emissora.A Resolução 23.457 de 15 de dezembro de 2015 do TSE, estabelece as condutas permitidas na legislação, em relação aos debates.Art. 32. Os debates, transmitidos por emissora de rádio ou de televisão, serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 46, § 4º).§ 1º Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o número de participantes, que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos, para o cargo de prefeito, e de pelo menos dois terços dos partidos ou coligações com candidatos aptos, no caso do cargo de vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 46, § 5º).§ 2º São considerados aptos, para os fins previstos no § 1º, os candidatos filiados a partido político com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 46).A decisãoEm sua decisão o Dr. Ronaldo Alves Neves Filho, titular da 170ª Zona Eleitoral, esclarece que embora a Constituição Federal assegure o direito de manifestação e o de acesso à informação, em algumas situações, existem ressalvas. O magistrado citou por exemplo, o artigo o artigo 32 da Resolução do TSE, que prevê a realização de debates entre candidatos, não havendo possibilidade de que se dê entre pré-concorrentes. Em sua decisão Dr. Ronaldo, fez ainda uma ressalva.  "Ressalta-se inclusive que o documento encaminhado pelo mediador confirma o debate, com regras por ele criadas e inclusive, se render aos participantes como candidatos, que é uma uma figura inexistente nesse momento", fundamentou.O magistrado estabeleceu ainda, multa de 30 mil reais pelo descumprimento da decisão .

Comentários

Outras Notícias

[Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão]
Bahia

Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão

14 de Maio de 2026

A direção do SindilimpBA tem realizado assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras para tratar da regulamentação dos garis e margaridas.

[Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs]
Bahia

Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs

14 de Maio de 2026

Foto: Agência Brasil / Arquivo

[Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física]
Esportes

Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física

14 de Maio de 2026

Foto: Rafael Ribeiro / CBF

[Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1]
Política

Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1

14 de Maio de 2026

Foto: José Cruz/Agência Brasil

[Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador]
Bahia

Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador

14 de Maio de 2026

Foto: Bruno Concha

[Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce]
Bahia

Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce

13 de Maio de 2026

Foto: Reprodução/Instagram loreimprota

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias